A votação para PL 442/91 está aguardando a Apreciação pelo Senado Federal, e a Nova Ementa da Redação diz o seguinte: 

Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)

Novamente as apostas esportivas, jogos de azar e os cassinos são pautas de discussões abordadas por representantes públicos. Dessa vez, o assunto foi abordado no Ministério do Turismo. 

O Seminário Nacional do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), contou com a presença e palestra do Bruno Omori, o presidente do IDT-CEMA, que apresentou um panorama sobre o setor e os benefícios da legalização das atividades no Brasil.

Este 1º Seminário Nacional do Programa de Regionalização do Turismo Integrado, reuniu representantes do Ministério do Turismo, além de secretários estaduais, visando debater a evolução do setor no país. 

Durante o painel especial sobre Esporte Integrado ao Turismo, Bruno Omori debateu com Heitor Kadri, secretário nacional de investimentos do MTur, Anderson Catozzo, diretor da Secretaria de Esporte de SP, Samuel Dourado e José Andrade, diretores da ABRIESP, sobre as potencialidades dos jogos para o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Foto: @GMB

Bruno Omori disse o seguinte: 

“No encontro, pude aguçar o interesse das diferentes regiões do Brasil para abrigar possíveis cassinos com a aprovação do PL 442/91. Mostrei aos players onde tais estabelecimentos poderiam ser implantados a partir da aprovação do projeto de lei.”

Omori ainda falou sobre a quantidade de verba que os jogos podem arrecadar para serem implantados em outros setores: 

“Existe a possibilidade de termos uma movimentação de mais de US$ 70 bilhões na macroeconomia e de que 12% do total de impostos seria destinado como verba para o turismo. Isso deixou-os animados com a possibilidade de fortalecer os destinos turísticos, dando maior competitividade turística ao Brasil.”

Segundo Omori, o debate foi favorável e muitos se mostraram consoantes aos assuntos colocados em pauta:

“Depois do encontro, tivemos uma reunião com o Ministro do Turismo e com o presidente do Fornatur – Forum Nacional dos Secretários de Turismo, para quem entregamos diversos ofícios do trade, como do próprio IDT-CEMA, Apresep, Forhesp e outras, pedindo apoio ao presidente do Senado para que coloque o PL 442/91 em votação”.