A Prefeitura da cidade de São Paulo recebeu nesta semana, um pedido de informações vindo do Ministério Públco do Estado, acerca de ações de proteção a crianças e adolescentes da publicidade de bets no NBA House 2026 e na Arena Brasileira 2026. A solicitação foi feita em caráter popular e foi movida pelo empresário Giancarlo Gariglia, fundador da Emerson Health, clínica especializa no tratamento de transtornos causados por jogos.

A coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo informou que a Procuradoria Geral do Município alegou não ter sido notificada e aguarda comunicação oficial. Segundo a coluna, a solicitação exige um detalhamento nas providências tomas pela admnistração municipal para coibir a exdposição de menores à propaganda de empresas de apostas em ambos os eventos.

A ação popular é contra apresença de bets em eventos que tenham licença do poder público e que tenha um grande número de menores de idade entre os participantes. O MP-SP fundamentou o pedido na proteção interal à criança e ao adolescente, prevista na Constituição Federal, citando a Lei 14.790/2023. que proíbe publicidade de bets direcionadas a menores de 18 anos.

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 A ação ainda cita decioões recentes do STF sore a proteção do puúblico infantojunvenil e veda a exibição de marcas de apostas em espeços familiares ou infanto juvenis. Além disso, o documento proíbe a distrinbuição de brindes ou bônus de bets a menores, além de advertências sanitárias em telões e painés de LED semque que houver exibição de bets, com a tarja de alerta correspondendo a 10% do tamanho do anúncio.

NBA House e Arena Brasileira ocorrem durante o mês de junho em São Paulo

A NBA House ocorre desde a última terça, 3 e vai até o dia 21 deste mês e contará com participações de atletas como Jaime Jaquez Jr. (Miami Heat), Gui Santos (Golden State Warriors) e o ex-jogador Leandro Barbosa, além de uma homenagem ao ícone do basquete brasileiro Oscar Schmidt. Além disso, contará com equipes de enterradas e dança da NBA, incluindo os Phoenix Flyers (Suns), Utah Jazz Dancers, D-Town Crew (Mavericks) e Chicago Bulls Elevators, além dos mascotes Chuck the Condor (Clippers) e Champ (Mavericks) e tem a Sportingbet como um dos parceiros oficiais.

Já a Arena Brasileira 2026 celebra a Copa do Mundo e inicia no dia 13 de junho, data da estréia do Brasil no Mundial. Com isso, caso o prazo seja aceito pela Justiça, a Prefeitura de São Paulo tem até esta sexta, 5, para apresentar respostas.

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