O setor de apostas no Brasil, segue sendo alvo de debates em todos os escalões do governo e têm um novo capítulo envolvento o papel do sistema financeiro no combate às operações ilegais. Essa discussão ganhou ainda mais força após a aprovação do Projeto de Lei 4.044/2025 pela Comissão de Finanãs e Tributação da Câmara dos Deputados.

A proposta tem o objetivo de ampliar os mecanismos de fiscalização e restringir o acesso financeiro de empresas sem licença da SPA. Enquanto isso, a SPA e o Ministério da Fazenda intensificam ações para monitorar o mercado, como a ampliação de bloqueios a sistes clandestinos e reforço nas exigências de compliance para operadores autorizados.

“O combate às operações ilegais passa por diferentes frentes, e o acompanhamento dos fluxos financeiros é uma delas. Medidas que dificultam a atuação de empresas não autorizadas contribuem para fortalecer o mercado regulado, aumentar a segurança dos usuários e promover um ambiente de concorrência mais equilibrado para os operadores que cumprem as exigências estabelecidas pela regulamentação.”, afirmou Hans Scheleier.

Projeto amplia controle sobre operadores irregulares

A pasta ainda prevê uma maior participação das instituições financeiras em identificar operações ligadas à casas de apostas clandestinas. Com isso, fintechs, bancos e processadoras de pagamento seriam responsáveis por monitorar transações, além da inclusão de mecanismos para verificar a situaçã regulatória dos operadores e identificar movimentações suspeitas, podendo até bloquear contas ou transferências ligadas a empresas irregulares.

"Quando o mercado regulado ocupa seu espaço legalizado e as operações clandestinas perdem força, os usuários passam a ter mais acesso a ambientes que oferecem mecanismos de proteção psicológica e suporte especializado. Isso é fundamental porque reduz a exposição dos apostadores a plataformas que operam sem nenhum critério de segurança e responsabilidade”, afirmou Cristiano Costa, psicólogo e diretor de conhecimento da EBAC (Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo).

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Em outras palavras, o projeto tem o objetivo de dificultar a movimentação financeira das casas de apostas clandestinas. E um dos meios vistos, é fazer com que o sistema financeiro ocupe uma posição estratégica dentro das discussões regulatórias.

"A utilização dos meios de pagamento como forma de combate às operações clandestinas é mais um importante passo para garantir cada vez mais a segurança do setor e dos jogadores. Nesse contexto, vale ressaltar o quanto é fundamental combater o mercado ilegal, uma vez que tais ambientes são nocivos aos jogadores e os expõem a uma série de riscos pela ausência de regras e de fiscalização”, afirmou o influenciador especialista em bets e jogo responsável, Daniel Fortune.

Especialistas do setor vêem fortalecimento do mercado

Para os especialistas no setor, o projeto é um grande passo no fortalecimento do mercado regulado, que desde o início da regulamentação, já realizou as seguintes iniciativas:

• Bloqueio de sites irregulares em parceria com a Anatel;
• Exigência de autorização federal para operadoras;
• Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Implementação de reconhecimento facial e validação de identidade;
• Fiscalização de publicidade irregular;
• Reforço de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Monitoramento de instituições suspeitas de intermediar operações ilegais.

"O avanço da regulamentação é fundamental para garantir um ambiente de apostas mais seguro, transparente e sustentável“, afirmou Diego Bittencourt, CMO da Start Bet.

“Iniciativas como a nova medida aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no combate ao mercado clandestino, são sempre muito bem-vistas. O cerco às operações ilegais é fundamental e o controle pelos meios financeiros é a forma mais eficiente. É absolutamente essencial que, tal como diz o texto, bancos e empresas de pagamento monitorem transações suspeitas e compartilhem as informações sobre as fraudes identificadas.

As restrições aplicadas a essas empresas, como a suspensão temporária ou definitiva das atividades de instituições que não cumprirem adequadamente as determinações, também é muito importante”, afirmou o consultor jurídico da ANJL e sócio da Betlaw, Bernardo Cavalcanti.

“A regulamentação brasileira evoluiu significativamente nos últimos anos e agora entra em uma etapa de maior maturidade. O monitoramento financeiro, aliado a tecnologias de rastreamento, análise de comportamento e prevenção à lavagem de dinheiro, fortalece o mercado regulado e dificulta a operação de plataformas ilegais.

O objetivo é criar um ecossistema mais transparente, sustentável e seguro para todos os participantes a fim de evitar o crescimento das bets ilegais”, destacou Thiago Garrides, CEO da Cactus Gaming.

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