Na semana passada, o Banco Central publicou a Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional e com isso, aumentou o debate acerca da atuação dos mercados de previsão no país, como Polymarket e Kalshi. Apesar de não tratar diretamente destas plataformas, a norma endureceu a supervisão sobre esse tipo de operação que combina apostas, ativos digitais e precificação futura , porém, com menor tolerância com modelos híbridos.

Para o sócio do sócio do Jantalia Advogados e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Filipe Senna, a Resolução trará um impacto indireto, mas relevante, sobre o setor. Para Filipe, muitos desses mercados estruturam contratos baseados em eventos reais, incluindo esportivos, que, no Brasil, são considerados atividades típicas de operadores autorizados de apostas.

“Em outras palavras, contratos ofertados em ambientes de prediction markets podem replicar, ainda que sob outra roupagem, dinâmicas próprias das apostas esportivas, criando uma zona cinzenta regulatória e criando uma concorrência desleal com os operadores autorizados no Brasil”, acrescentou Filipe.

🗞️ Leia também 

• Justiça condena casa de apostas a pagar o dobro após retirar R$ 200 mil de usuário sem justificativa

• Mercado de apostas no Brasil ultrapassa 1 bilhão de acessos mensais e mostra avanço da concentração

Entenda como essas plataformas operam

Com funcionamento semelhante ao de uma bolsa, esse modelo mistura apostas online e instrumentos financeiros e atualmente, não possui nenhuma supervisão de órgãos nacionais, o que significa que usuários brasileiros não contam com garantias jurídicas, suporte local ou mecanismos formais de proteção ao consumidor. Logo, esse "ponto cego" regulatório aumenta o risco para invesitdores, princilamente em casos de disputas ou falhas operacionais, mesmo que tais plataformas possuam regulamentações em seu pais Sede, pois tais proteções não se estendem ao Brasil.

Diante desses episódios, o avanço de plataformas como Polymarket e Kalshi acende um alerta global e coloca o Brasil no centro do debate sobre a regulamentação dos mercados de previsão. Nesse cenário, o governo brasileiro prepara uma ofensiva para enquadrar o setor, em meio ao crescimento das bets e ao aumento do endividamento das famílias, tornando a regulação dos mercados de previsão um tema urgente no país.

Especialista aponta falta de enquadramento regulatório específico

Para Filipe, a falta de um enquadramento regulatório específico pode gerar sobreposição de atividades e afetar a concorrência. Para ele, isso acontece porque, mesmo com formatos distintos, os contratos podem reproduzir dinâmicas semelhantes ao que acontecem nas apostas esportivas, cirando assim, uma zona cinzenta no ambiente regulatório brasileiro.

“Um exemplo recorrente são contratos que permitem especular sobre a variação de ativos, como o preço do Bitcoin em intervalos de poucos minutos. Nesses casos, o caráter informacional, frequentemente utilizado como justificativa para a existência desses mercados, se mostra limitado, enquanto os elementos de aleatoriedade e engajamento se aproximam das apostas e dos jogos de cassino tradicionais”, comentou Senna.

Debate sobre mercado de previsões não se restringe ao Brasil

Em mercados mais maduros, como os Estados Unidos, esse tipo de contrato já apresenta características próximas aos jogos de azar, especialmente em operações de curto prazo ligadas à variação de ativos, como criptomoedas. Nesses casos, o componente informacional tende a perder espaço para a lógica de risco e recompensa típica de apostas.

“A tendência é que o tema seja revisitado à medida que o ambiente regulatório evolua, permitindo uma eventual reconfiguração dessas atividades sob regras mais claras, equilibradas e compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro, à semelhança do que já ocorre, com diferentes graus de restrição, em outras jurisdições”, concluiu.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.