O Ministério do Esporte definiu novas metas de desempenho institucional para suas secretarias, com prazo até 30 de setembro de 2026. As diretrizes foram oficializadas por meio da Portaria nº 40, publicada na última quarta-feira (23), e trazem um panorama das principais ações e compromissos da pasta para o próximo ciclo de avaliação.

O documento, assinado pelo ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro, estabelece indicadores intermediários entre outubro de 2025 e setembro de 2026, com destaque para a atuação na regulação das apostas esportivas e no fortalecimento da integridade das competições no país.

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Um dos principais pontos destacados na portaria é o desempenho da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), liderada por Giovanni Rocco.

A secretaria alcançou 100% de efetividade na emissão de pareceres técnicos relacionados a pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa. Todas as análises foram realizadas dentro do prazo de 45 dias estipulado, atendendo às demandas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda.

O resultado reforça o papel da SNAEDE na organização e consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil.

Parcerias ampliam combate à manipulação de resultados

A pasta também avançou na formalização de acordos estratégicos para enfrentar a manipulação de resultados esportivos. Entre os parceiros estão entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Além disso, cinco organizações internacionais e nacionais especializadas em integridade esportiva também firmaram cooperação com o ministério: IBIA, Genius Sports, Sportradar, ABFS e SIGA.

Os acordos preveem ações como:

• Campanhas educativas;
• Compartilhamento de dados e metodologias;
• Capacitação técnica;
• Disseminação de boas práticas.

Todos os termos foram celebrados sem custos para o governo.

Outro destaque é a parceria com o Comitê Olímpico do Brasil, que inclui a adesão a um curso voltado ao combate à manipulação de resultados, além de ações de conscientização no meio esportivo.

Política nacional e capacitação de agentes públicos

O Ministério do Esporte também entregou a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que estabelece diretrizes para prevenir fraudes e proteger a integridade das competições.

Como parte dessa estratégia, já foi realizado o primeiro Encontro Técnico Nacional sobre o tema, reunindo forças policiais estaduais e a Polícia Federal. Um segundo encontro está previsto, com a inclusão de operadores de apostas, ampliando o diálogo entre setor público e iniciativa privada.

A agenda do ministério também inclui ações voltadas à educação e ao desenvolvimento econômico. Parcerias com instituições de ensino superior preveem a capacitação de 20 mil jovens no setor de games, sendo metade das vagas destinadas a mulheres.

Outras iniciativas incluem:

• Produção de cartilha educativa sobre eSports;
• Capacitação de clubes formadores;
• Incentivo à participação de pequenos negócios em eventos esportivos, em parceria com o Sebrae;
• Estudos sobre concorrência no setor, em conjunto com o Cade.

Essas ações visam fortalecer o ecossistema esportivo e ampliar oportunidades econômicas no setor.

Regulamentação avança com novas portarias

O Ministério do Esporte também publicou uma série de portarias para organizar o funcionamento do mercado de apostas no Brasil.

Entre os principais pontos estão:

• Definição das modalidades esportivas autorizadas para apostas;
• Atualização da lista de competições aptas;
• Regras para fiscalização técnica das plataformas;
• Diretrizes para monitoramento da integridade esportiva.

Além disso, uma portaria interministerial, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Justiça, instituiu uma política integrada para prevenir e combater irregularidades no esporte.

Metas integram ciclo de avaliação institucional

As metas estabelecidas fazem parte de um ciclo contínuo de avaliação do desempenho do Ministério do Esporte, que seguirá até setembro de 2026.

A iniciativa busca garantir maior eficiência na execução das políticas públicas, com foco na transparência, regulação do setor de apostas e promoção de um ambiente esportivo mais íntegro e sustentável no Brasil.

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