Nesta sexta-feira, 19, a SEOP, Secretaria de ordem Pública, cancelou o alvará que permitiria a instalação de máquinas de apostas (VLTs), no Hipódromo da Gávea, no Jodkey Club Brasileiro. O ocorrido, marca mais um capítulo da disputa entre o governador do Rio, Cláudio Castro e o prefeito Eduado Paes.

Enquanto isso, o Ministério Público abriu investigação afim de avaliar a legalidade do decreto estadual que regulamenta a instalação das VLTs. No último dia 9 de julho, a empresa To All Games Operações Lotéricas, solicitou uma autorização para instalar os equipamentos na Tribuna A do Jockey Club Brasileiro, dias antes do prefeito Eduardo Paes se manifestar contrário à atividade.

Na ocasião, o código de “diversões eletrônicas”, incluindo jogos e loterias, que foram inseridos no processo de licenciamento. Já em agosto, o governador do estado, Cláudio Castro, emitiu um decreto regulamentando os VLTs, porém, o então prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, retirou da lista os tótens e terminais de apostas. 

O decreto estadual exigiu que todas as transações devam ser realizadas via Pix, com vínculo a CPF ou passaporte, além de proibir o uso de dinheiro em espécie para evitar associação às máquinas caça-níqueis. Apesar disso, o prefeito Eduardo Paes reiterou que não permitirá esse tipo de operação na capital, inciiando assim, uma disputa sobre o tema.

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MP questiona decreto estadual

No início deste mês de setembro, o MPRJ iniciou um procedimento adminsitrativo com o intuito de avaliar a constitucionalidade do decreto 49.804 de Castro. O órgão questiona os critérios e concessão, além do destino dos recursos arrecadas e a a competência do estado para legislar sobre o tema.

A Constituição atribui à União a regulamentação de consórcios e sorteios, sendo assim, um dos principais alvos do questionamento do MP. Além disso, o Ministério Público do Rio ainda alertou que a liberação indiscriminada de terminais representa risco a direitos fundamentais relacionados à saúde, segurança pública, proteção de consumidores, crianças, adolescentes e idosos.

O que são os VLTs?
 

Os VLTs lembram aquelas tradicionais máquinas de caça-níqueis, porém funcionam diferente. Enquanto os caça-níqueis ilegais usavam sistemas internos suscetíveis a fraudes, os novos equipamentos estarão conectados a uma central de monitoramento em tempo real, com auditorias independentes.

Assim, cada sequência exibida na tela poderá sair apenas uma vez, o que, segundo a Loterj, garante maior segurança. Além disso, as apostas e pagamentos serão feitos exclusivamente via Pix, com registro de horário, local, CPF e valor, tornando o sistema rastreável.

Governo se mantém a favor da regulamentação

O governo do Rio se manifestou através de uma nota oficial, onde afirmou que a a regulamentação dos VLTs segue a legislação vigente e que prestará esclarecimentos ao MP. Além disso, a Loterj ficará responsável pelo sistema que rodará nos equipamentos e as empresas interessadas precisarão pagar outorga de R$ 5 milhões, válida por cinco anos, além de repassar 5% da receita ao estado.

O presidente do órgão, Hazenclever Lopes Cançado, destacou em rede social que o Rio “implanta o maior mercado regulado de VLTs do mundo”, com foco em segurança, rastreabilidade e responsabilidade social e a  previsão é que a instalação dos equipamentos comece em 2025, após testes técnicos e certificação.

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