Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (28), o diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni, destacou a urgência de criar normas específicas para influenciadores digitais que atuam no setor de apostas.

Segundo ele, a ausência de fiscalização abre espaço para que criadores de conteúdo promovam plataformas ilegais, prejudicando consumidores e dificultando a atuação do Estado.

“Hoje temos influenciadores de apostas que divulgam sites não autorizados sem qualquer controle. Isso gera publicidade danosa e coloca o consumidor em risco. Precisamos incluir esse debate ainda em 2025”, afirmou Pietro.

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Impactos do mercado ilegal

Na audiência, Pietro também chamou atenção para o peso do mercado clandestino no país. De acordo com ele, enquanto o setor legal recolheu cerca de R$ 4 bilhões em impostos no primeiro semestre, a operação irregular já supera a arrecadação oficial.

O representante da ANJL ainda ressaltou que não há clareza se os valores arrecadados pelo mercado regulado estão sendo aplicados em políticas de mitigação dos efeitos negativos do jogo, como saúde mental e combate ao vício.

Propostas apresentadas

Além da regulamentação de influenciadores, Pietro defendeu medidas para fortalecer a fiscalização e a sustentabilidade do setor. Entre elas estão:

• direcionamento adequado da taxa de fiscalização ao Ministério da Fazenda;

• combate aos meios de pagamento usados por sites ilegais;

• regulação de provedores de tecnologia e plataformas;

• fortalecimento das políticas públicas baseadas em dados científicos.

O debate contou ainda com representantes do Ministério do Esporte, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), de entidades esportivas, institutos de integridade e organizações da saúde, além de membros do Conar e do Instituto Livre Mercado. O objetivo foi reunir diferentes visões sobre publicidade, vício em jogos e prevenção à manipulação de resultados.

Perdas bilionárias com apostas clandestinas

Em outra audiência realizada na semana passada, Pietro já havia alertado que o mercado ilegal provoca uma perda tributária entre R$6 bilhões e R$8 bilhões por ano, além de facilitar o acesso de menores de idade às apostas — algo proibido por lei.

Para a ANJL, sem uma regulamentação clara sobre influenciadores e sem medidas mais rígidas contra sites ilegais, o Brasil continuará enfrentando um cenário de risco ao consumidor, perda de arrecadação e avanço do jogo clandestino.

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