Na última terça-feira, 10, a CPI das Apostas Esportivas evniou seu relatório final ao Congresso. O relatório traz um conjunto de propostas voltadas à reformulação da regulamentação do setor no Brasil, além de uma lista de possíveis indiciados que conta com o nome das influencers, Virgínia e Deolaze Bezerra.

O objetivo do relatório é é combater fraudes e ampliar a proteção aos apostadores. No entanto, especialistas do setor avaliam que as medidas podem ser prejudiciais. Com isso, o relatório traz algumas propostas que, se aceitas, mudarão bastante o atual cenário das apostas esportivas no Brasil.

• Controle rigoroso sobre publicidade com influenciadores digitais, responsabilizando-os por incentivar o jogo;

• Equiparação das apostas online a produtos como álcool e tabaco;

• Punições mais duras para operadores sem licença;Regras mais rígidas para transações financeiras relacionadas ao jogo;

• Restrição quase total ao mercado de afiliados, setor considerado vital para a economia digital e que, quando bem regulado, pode gerar empregos e receitas, como demonstram os modelos de Malta e do Reino Unido.

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As propostas movimentaram as empresas de apostas e também de afilioados, como é o caso de Alessandro Vatelnte, cofundador da Super Afiliados, que considera as sugestões excessivamente restritivas e potencialmente danosas à indústria legalizada. Para ele, o texto ignora aspectos práticos do mercado e pode acabar estimulando justamente o que pretende combater: o avanço das plataformas ilegais.

Porém, Alessandro valente defende que as abordagens sejam mais equilibradas e inspiradas em países que uniram a regulação com políticas de educação e jogo respónsável. Valente concluiu suas críticas às novas propostas comentando que, um excesso de proibições pode acabar afastando os apostadores do mercado regulado, abrindo espaço para práticas nocivas fora do alcance do Estado.

Com o envio do relatório, a votação deste já está marcada para ainda esta semana e logo após a votação, será será encaminhado ao Ministério Público e à AGU para possíveis responsabilizações. O relatório conta com nomes importantes na CPI e além disso, traz afirmações importantes dos interrogados.

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