Nesta segunda-feira, 9, governo federal anunciou uma nova MP que altera os pontos estratégicos da política tributária brasileira. A iniciativa visa compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de mudanças na tributação das apostas esportivas e dos títulos isentos, como LCI e LCA.

A proposta do governo foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, logo após reunião com líderes do Congresso Nacional. As medidas fazem parte de um esforço da equipe econômica para buscar manter o equilíbrio fiscal diante da queda prevista na arrecadação.

Com isso, a nova Medida Provisória faz com que haja uma redução significativa sobre a carga tributária do IOF. Porém, vale lembrar que o IOF será mantido com foco apenas regulatório, conforme previsto em compromissos internacionais do Brasil. ,

🗞️ Leia também 

• BETesportes e outras empresas voltam a obter o certificado da GLI para operar

• Governo quer que Apple e Google liberem aplicativos oficiais de apostas na App e Play Store

Segundo Haddad, a decisão exigiu um redesenho das fontes de receita para evitar impacto nas contas públicas.

"Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários", afirmou o ministro.

Para ajudar a recompor o caixa, o governo decidiu aumentar a taxa de alíquiota sobre as casas de apostas. O tributo sobe de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) sendo um modelo de arrecadação que acontece sobre a receita bruta das plataformas de apostas, descontando prêmios pagos aos jogadores.

"A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação", acrescentou Haddad.

Outra mudança relevante é a tributação de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Até então, as casas de apostas eram isentas de tais impostos, porém, a Fazenda afirmou que tal isenção gerava distorções no sistema financeiro. 

"Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança", afirmou o ministro.

Vale destacar que todas as medidas foram alinhadas em acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e devem receber sanção presidencial nas próximas horas. O Planalto aposta no apoio do Congresso para aprovar as mudanças com agilidade, considerando o caráter emergencial das compensações fiscais.

Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui, concluiu Haddad.

 🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.