A Procuradoria-Geral da República, deve trazer um novo capítulo para o mercado de apostas no Brasil, já que solicitou uma medida que será votada durante o julgamento das bets no STFm onde o relator da medida, o ministro Luiz Fux, deve apresentar um voto rigoroso contra as plataformas. Vale destacar ainda que, a base do embate jurídico foi construída pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet solicitou a incostitucionalidade da lei que regulamentou as bets no Brasil e utilizou o argumento de que a exploração virtual tem formato predatório e estaria culminando em um grave quadro de violação dos direitos fundamentais. Além diso, o pedido de ilegalidade ainda traz uma percepção cada vez mais unânime entre os magistrados acerca das bets no Brasil.

O banimento do mercado no Brasil tem ganhado força nos bastidores e aumentou após a avaliação de uma base de dados técnicos feita pelos ministros, com base em relatórios fornecidos por órgãos oficiais e especialistas do setor. Internamente, discute-se que a atuação das empresas de apostas sde tornou totalmente insustentável para a realidade atual do Brasil.

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Na visão dos ministros, o avanço agressivo dos problemas financeiros dos apostadores esbarra em uma lacuna instituicional grave e que o Estado não possui preparo, atendimento ou estrutura adequada para barrar o vício emergente e amparar as pessoas afetadas pelo jogo. Há ainda outro fator que pesa bastante que é a falta de conhecimento do público acerca dos riscos reais envolvidos nas apostas online.

Os ministros ainda entende que a facilidade do acesso, combinado com a desinformação tem provocado uma escalada rápida no endividamento da população e resultado em problemas familiares. A partir disso, os membros do Supremo avaliam que o momento pede uma ação institucional dura e imediata e o que se comenta na Corte é que a votação pode causa uma proibição total das apostas como único caminho viável para barrar os danos sociais no Brasil.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.