O Procon do Paraná notificou plataformas de streaming após identificar a veiculação de publicidade de jogos online e apostas esportivas durante conteúdos destinados a crianças e adolescentes. A iniciativa partiu da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), diante da preocupação com a exposição precoce desse público a anúncios de apostas.

Segundo o órgão, a medida busca coibir práticas que possam influenciar negativamente crianças e jovens, sobretudo em um cenário de crescente popularização das plataformas digitais de apostas. 

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De acordo com o Procon-PR, a ação está diretamente relacionada ao avanço da ludopatia, transtorno do jogo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença. O órgão destaca que o problema tem se intensificado nos últimos anos, impulsionado pelo fácil acesso às apostas online.

Entre os impactos associados estão danos psicológicos, sociais, familiares e econômicos, incluindo endividamento precoce, quadros de ansiedade e episódios de depressão, fatores que agravam ainda mais a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

Procon reforça papel na proteção à saúde e segurança

Em nota oficial, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, afirmou que a atuação do Procon vai além da defesa econômica do consumidor.

“É dever do Procon-PR proteger não somente a integridade econômica dos consumidores, mas sobretudo sua saúde e segurança contra produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos”, declarou.

O secretário também lembrou que a legislação brasileira proíbe expressamente a participação de menores de 18 anos em qualquer modalidade de jogo ou aposta online, reforçando a responsabilidade do poder público em prevenir esse tipo de exposição.

Publicidade é vedada inclusive nos intervalos

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que a medida tem como objetivo impedir que anunciantes divulguem jogos online e apostas esportivas durante a programação voltada ao público infantil e adolescente, incluindo os intervalos.

Segundo ela, a intenção é evitar o estímulo a comportamentos de risco e proteger jovens consumidores de práticas que possam gerar danos a curto e longo prazo.

Plataformas notificadas e possíveis penalidades

Nesta fase inicial, foram notificadas as plataformas Netflix, Amazon Prime Video, Max (Warner Bros.), Globoplay, Paramount e Disney. As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Procon-PR.

Caso sejam confirmadas irregularidades, as plataformas poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões, a depender da gravidade da infração e do porte econômico das empresas.

A ação reforça o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de publicidade e o papel do Estado na proteção de crianças e adolescentes diante do crescimento do mercado de apostas no ambiente online.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.