Quais são os impactos positivos e negativos da regulamentação das apostas no Brasil

(Presidente da República, Lula, sancionou o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023 que regulamenta apostas esportivas)

A regulamentação das apostas no Brasil, especialmente considerando a recente aprovação do marco regulatório para apostas esportivas, tem diversos impactos significativos, tanto positivos quanto negativos.

O Portal BetInfo separou as principais entre elas até o momento para que nossos leitores tenham uma breve noção do que está por vir e do que já foi definido publicamente pelos senadores e deputados responsáveis.

O texto determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).

Já as empresas, poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.

Impactos Positivos

• Aumento da arrecadação

A regulamentação permite que o governo arrecade impostos sobre as apostas, gerando uma nova fonte de receita. Esses valores podem ser utilizados para financiar projetos públicos, como saúde, educação, infraestrutura e outras pastas, deixando os valores definidos por porcentagem para cada secretaria como descrito no texto acima.

• Geração de novos empregos

A legalização e regulamentação das apostas criam novas oportunidades de emprego, tanto diretamente (nas empresas de apostas) quanto indiretamente (em setores relacionados, como tecnologia, marketing e serviços).

• Desenvolvimento do setor de entretenimento

O mercado de apostas pode estimular o crescimento de outros setores de  entretenimento, como esportes e eventos, levando as pessoas que praticam as apostas, para visitar locais que estão acontecendo seus palpites.

• Proteção ao consumidor

A regulamentação estabelece diretrizes e normas para proteger os apostadores, garantindo transparência e justiça nos jogos. Isso inclui a implementação de medidas contra fraudes, manipulação de resultados e até mesmo a segurança de um pagamento de forma correta.

• Combate à atividade ilegal

A regulamentação pode reduzir o mercado negro de apostas, trazendo operações clandestinas para a legalidade, onde podem ser monitoradas e controladas.

Impactos Negativos

• Risco de dependência

A facilidade de acesso às apostas pode levar a um aumento nos casos de dependência e problemas relacionados ao jogo, como dificuldades financeiras, problemas familiares e de saúde mental.

• Desafios para fiscalização

A criação de um sistema eficaz de regulação e fiscalização pode ser complexa e dispendiosa. Há o risco de não conseguir monitorar todas as operações, especialmente em um mercado digital crescente.

• Impacto financeiro pessoal

Com a falta de educação financeira e a natureza viciante que as apostas podem levar as pessoas, possivelmente teremos gastos excessivos, endividamento e crises financeiras pessoais.

As apostas liberadas podem provocar também a desigualdade social,já que pessoas de baixa renda podem ser mais vulneráveis aos riscos de jogos de azar e mais propensos a gastar uma proporção maior de sua renda em apostas acreditando que poderiam mudar a própria realidade.

A regulamentação das apostas no Brasil tem o potencial de trazer benefícios econômicos significativos e melhorar a proteção ao consumidor, mas também apresenta riscos sociais e desafios de implementação.

O sucesso da regulamentação dependerá da capacidade do governo de equilibrar esses aspectos, promovendo um ambiente de apostas seguro e sustentável.