Regulamentação das apostas tem urgência retirada pelo presidente Lula

Na última terça-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência constitucional da regulamentação das apostas esportivas, o PL 3626/23. A decisão foi publicada através da mensagem n° 586, de Lula, publicada no Diário Oficial da União.

Assim, a pauta do Senado Federal foi desbloqueada e outras matérias poderão ser votadas. A retirada da urgência veio em resposta a um pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Pacheco e o presidente Lula se reuniram nesta terça-feira, 14, e como noticiamos anteriormente, uma das pautas mais importantes da reunião era acerca da deliberação de outros temas nesta semana.

Tramitação do PL 3626/23

Atualmente, o projeto de lei já obteve aprovação pela Câmara dos Deputados e atualmente está sendo apreciado pelo Senado Federal. No Senado, o PL já obteve a aprovação da Comissão de Esporte e aguarda deliberação da CAE (Assuntos Econômicos).

Em seguida, o PL deverá ser submetido à apreciação do Plenário na mesma Casa. Mesmo sem urgência, espera-se que o PL seja votado na próxima semana

Porém, o projeto tem o desafio de ser pautado para aprovação final da Câmara dos Deputados. Ao chegar na Câmara, o PL deixará de ter o prazo constitucional de urgência.

O PL 3626/23 prevê a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O projeto trata de várias questões para a operação das casas de apostas no país.

Entre os pontos abordados no PL, estão pontos importantíssimos como, publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas, tempo de outorga e distribuição da arrecadação.