ABAESP lança cartilha com sugestões e análises sobre a regulamentação das apostas

Na última quinta-feira, 23, houve uma reunião muito importante para o rumo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Na ocasião, a ABAESP- Associação Brasileira de Apostas Esportivas, entidade criada para defender os direitos do consumidor, apresentou uma cartilha com análises e sugestões ao Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda, na pessoa do Ministro Fernando Haddad, é quem está redigindo a MP que definirá as diretrizes e regras para as plataformas de apostas no Brasil. A pauta vem sendo discutida desde o mês de fevereiro, e deverá ser assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após seu retorno de viagem à China.

Documento já está sendo analisado pelo Ministério da Fazenda

Assim, o documento apresentado pela Associação Brasileira de Apostas Esportivas, tem alguns pontos muito interessantes. Um dos principais é a recomendação do GGR (Gaming Gross Revenue – Receita Bruta dos jogos) e também, a não tributação do apostador.

Segundo Rodrigo Alves, presidente da ABAESP, o documento já se encontra com membros da Secretaria de Reformas Econômicas e da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

“A equipe se mostrou muito aberta e solícita às nossas ponderações e sugestões. Em uma próxima etapa vamos entregar a eles um estudo com apontamentos mais propositivos sobre a questão tributária propriamente dita, uma vez que entendemos que as boas práticas dos mercados internacionais regulamentados não tributam o apostador em seus ganhos. Portanto levaremos ao Ministério da Fazenda sugestões mais detalhadas de como a tributação deve recair somente sobre o operador, mas de forma que não os onere e seja sustentável”, comentou Rodrigo Alves.

Documento entregue traz detalhes do segmento e comparativos com outros países

Então, o documento entregue traz vários dados detalhados sobre o segmento em outros países. Além disso, o documento apresenta comparações com outros países onde as apostas esportivas são legalizadas.

Mas, a cartilha vai além, pois apresenta também a necessidade de uma regulamentação nas apostas esportivas. Assim, o documento ainda apresenta dados sobre tributação, jogo responsável e proteção ao consumidor.

Indo mais além, a cartilha também demonstra as diferenças entre apostas esportivas com as loterias, cassinos, etc., diferenciando assim, cada modalidade.

Cartilha sugere a não tributação ao apostador

Um dos pontos mais polêmicos da cartilha é sobre a não tributação do apostador esportivo. A cartilha é bem enfática quando indica que as taxas aplicadas nas apostas esportivas não podem ser iguais às da loteria.

Em estudo apresentado no documento, demonstra que quanto maior é a taxação, maior é a ida de apostadores para mercados ilegais, ou sites estrangeiros. As comparações foram levantadas através de dados de outras jurisdições onde as apostas esportivas são legalizadas.

Dessa forma, o documento diz o seguinte:

“Para combater o jogo ilegal é necessário que primeiramente se compreenda que apostas esportivas não são uma loteria e que o apostador comum recebe prêmios equivalentes ao que apostou. Esse apostador não deve ser tributado sobre seus lucros vindos das apostas, pois esse lucro na verdade tem cerca de 97% de chance de ser prejuízo, uma vez que apostadores perdem mais dinheiro do que ganham. Ou seja, tributar sobre os lucros que detém durante suas operações é inviável, pois seria o mesmo que tributar prejuízo”.

Boas práticas também são tema da cartilha apresentada ao Ministério da Fazenda

Outro ponto interessante do documento se dá referente às boas práticas nos investimentos esportivos. Dessa forma, o documento trouxe os principais benefícios dos investimentos esportivos no país.

Então, o documento cita benefícios como:

• Investimento estrangeiro;
• Geração de empregos;
• Segurança jurídica;
• Arrecadação de impostos pelo Estado.

Mas, conforme o documento, os benefícios dos investimentos esportivos só se tornariam viáveis, por boas práticas vindas do governo. Separamos abaixo algumas dessas boas práticas citadas na cartilha da ABAESP.

• Não tributar o apostador por suas apostas ganhas;
• Apostas esportivas com tratamento jurídico e tributação independente;
• Não confundir investimentos esportivos com loteria e outras modalidades de jogos;
• Programas de prevenção e acompanhamento a jogadores compulsivos;
• Fiscalização de publicidade e notícias falsas;
• Fiscalização e monitoramento de apostas suspeitas;
• Tributação ao operador sobre o lucro bruto – GGR (Gaming Gross Revenue – Receita Bruta dos jogos);
• Legalização e regulamentação ampla dos jogos, incluindo cassino e afins.

ABAESP apresentou uma visão crítica quanto ao custo das licenças

Sobre o custo das licenças, a ABAESP trouxe uma visão bem crítica relacionada ao valor estimado em R$30 milhões com validade de cinco anos, que segundo a associação, “é um valor exacerbado em relação a outras jurisdições regulamentadas”.

Assim, a cartilha analisa que para conseguir atingir o objetivo, é necessário se ajustar às boas práticas de mercado. Além disso, o documento ainda cita que nas boas práticas do mercado, o custo anual da licença é proporcional ao GGY.

GGY, significa Gross Gaming Yeld, que em uma tradução literal significa ganho bruto do operador subtraído ao valor pago pelos prêmios. E na cartilha, são apresentados alguns números que você pode conferir abaixo.

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI

TRADER ESPORTIVO, NETTUNO, COMENTOU SOBRE A REUNIÃO VIA STORY NO INSTAGRAM

Então, na noite de ontem, o trader esportivo, Nettuno, comentou sobre a reunião e trouxe sua visão sobre o documento apresentado pela ABAESP.

“Tivemos hoje, como estava combinado, uma reunião com o Ministério da Economia. Reunião muito produtiva, sinceramente isso é um corpo técnico, não é um corpo político, mas foi muito interessante”, comentou Nettuno em story.

Segundo Nettuno, os cinco representantes do Ministério da Economia presentes na reunião, fizeram bastante perguntas e trouxeram também ponderações sobre vários temas.

“As pessoas que estava ali, se mostraram pessoas inteiradas no assunto, pessoas que não caíram de paraquedas, que estão buscando se informar para dar opção de lei pro cargo político mais adequado”, acrescentou o trader esportivo em seu perfil no Instagram.