Câmara cria Subcomissão para Regulamentação das Apostas Esportivas

A Câmara dos Deputados anunciou a criação da Subcomissão Permanente de Regulamentação das Apostas Esportivas, que atuará no âmbito da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. A Subcomissão será instalada na próxima quarta-feira, 22 e foi requerida pelo deputado federal Luciano Vieira (PL-RJ).

Na quarta-feira, 22, será eleito o presidente do grupo, porém, ainda não há um plano de trabalho para a subcomissão, assim como quais serão os temas que o grupo irá trabalhar. Como se sabe, a regulamentação das apostas está sobre a responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas, do MInistério da Fazenda.

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O requerente do grupo, Luciano Vieira, comentou sobre a importância da subcomissão visando o crescimento do mercado no território nacional. Vieira afirmou ser "imprescindível apresentar uma nova legislação que regule de forma ativa os eventos esportivos. O torcedor brasileiro precisa ter total segurança de que os resultados das partidas são baseados exclusivamente na capacidade técnica das equipes, sem deixar dúvidas sobre subornos e manipulações”.

“A intervenção do Estado nessa questão é necessária a fim de evitar que o torcedor perca o interesse em assistir aos eventos, evitar também que o brasileiro seja lesado financeiramente em apostas manipuladas e para evitar queda na economia devido à retração do mercado esportivo”, afirmou o deputado federal.

A regulamentação das apostas esportivas vêm no processo de aprimoramento e adequação desde a assinatura da Lei no final de dezembro do ano passado. Com isso, as empresas vêm se adequando às diretrizes impostas em lei, para que a regulamentação venha acontecer de forma gradativa e saudável para operadores e clientes.