Por 64 a 8, Congresso derruba veto de Lula e assegura isenção do IR para ganhos de R$2.259

Na tarde da última quinta-feira, 9, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei que regulamentou os investimentos esportivos no Brasil. Com a derrubada do veto, ficam isentos do Imposto de Renda, investidores que ganharem até R$2.259 mensalmente.

Anteriormente, o veto determinava que a cobrança do IR seria para qualquer valor de prêmios conquistados nas casas de apostas. Este veto teria sido recomendado pelo Ministério da Fazenda, com a justificativa de que o modelo proposto no projeto de lei "feriria a isonomia tributária”. Desta forma, antes do Congresso derrubar o veto, os investidores seriam taxados em 15% independentemente dos prêmios conquistados.

Porém, os paramentares entenderam que seria interessante isentar os investidores brasileiros que ganham premiações de valores baixos e se enquadram na primera faixa de isenção do imposto de renda, ou seja, que recebem até R$2.259.

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Na Câmara dos Deputados, 417 parlamentares votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 64 votaram a favor da manutenção deste. Já no Senado, 64 foram a favor de derrubar o veto, enquanto 8 votaram a favor de que ele se mantivesse.

Ainda nesta semana, a Receita Federal emitiu uma Instrução Normativa que já havia dado indícios de que o veto seria derrubado. Vale lembrar que as demais divisões das receitas seguem de acordo com o projeto de lei apresentado anteriormente, são elas:

• 36% para o Ministério do Esporte;
• 28% para o Turismo;
• 13,6% para a segurança Pública;
• 10% para o Ministério da Educação;
• 10% para seguridade social;
• 1% para a saúde
• 0,5% para entidades da sociedade civil
• 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
• 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.