TikTok, Google e Meta são notificados pelo Ministério da Fazenda por irregularidades nas publicidades de apostas

​​​​​​O Ministério da Fazendo noticiou as empresas de tecnologia, Meta, TikTok e Google após as mesmas desrespeitarem as novas regras de publicidade sobre as apostas esportivas no Brasil. Ao que se sabe, as autoridades já cobrado o cumprimento das normas pelas empresas em pelo menos quatro reuniões.

Segundo o governo, forma feitas reuniões com as bigs techs para que as empresas "“pudessem tomar conhecimento da norma, adotar as providências cabíveis e se adequar à legislação”, segundo informações do Jornal Núcleo através da Lei de Acesso à Informação.

" O Ministério tem observado que pequena parte das ações de comunicação, de publicidade e de marketing do setor vem observando o normativo vigente, sendo que a grande maioria das mídias veiculadas não têm apresentado aviso de restrição etária e cláusula de advertência, dentre outras irregularidades”, afirmou o Ministério da Fazenda em notificação às empresas.

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Quais as regras para veiculação de propagandas de apostas esportivas?

•  A portaria do governo federal estabelece regras para o credenciamento de sites interessados em explorar as apostas esportivas no Brasil;
• Incluir vedações publicitárias como a de anúncios de apostas em escolas e universidades, ou que não contenham avisos ou selos de proibição para crianças e adolescentes;

• Proibição de marketing enganoso sobre possíveis ganhos ou que sugiram que o jogo contribui para êxito pessoal e financeiro, inclusive quando promovido por celebridades e influenciadores;

• Impedir sugestões que apostas são fontes de renda, investimento ou podem compensar perdas financeiras e o desemprego;

• Definir diretrizes de “jogo responsável” para prevenir o vício e a indução ao endividamento de pessoas vulneráveis.

• Entre outras vedações, como o apelo sexual ou a virtudes, como coragem e maturidade.

Nesta semana, foi aprovado projeto que proibe participação de famosos e influencers em propagandas de apostas

A proposta foi aceita na última terça-feira, 19, e proíbe que influencers façam propagandas e anuncios de jogos não regulamentados no país. O texto aprovado ainda proíbe que os profissionais da área de influenciadores digitais, se assegurem que seus conteúdos não divulguem nenhuma atividade ligada a jogos não regulamentados em seus stories, reels e outras comunicações digitais.

Big Techs não incluíram rótulos 18+ em propagandas de apostas esportivas

Assim, a notificação do Ministério da Fazenda se deu por conta veiculação de propagandas sem rótulos de "18+", como acontecem em propagandas de bebidas, ou advertências como "proibido para menores de 18 anos". Até o momento da publicação desta matéria, nenhuma das big techs se manifestou sobre o assunto.