Deputado solicita audiência pública sobre iGaming no Brasil

O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-PB), protocolou um requerimento para que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realize uma audiência pública para falar sobre a tributação dos jogos de azar no Brasil.

Segundo o deputado, a edição da lei 14.790 que prevê que as casas de apostas já recolham impostos a partir de abril, não é verdadeira, já que as empresas ainda não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operarem formalmente em território nacional.

O deputado deseja ouvir representantes do Ministério da Fazenda e de algumas empresas do cenário das apostas como, bet365, Betano, Pixbet, Sportingbet, VaideBet, MarjoSports, Pingolpara e galera.bet. Além disso, é esperada a presença da  Associação Nacional de Jogos e Loterias.

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Negromonte justificou que a presença da entidade é “é necessária a manutenção da discussão sobre a tributação deste tipo de serviço”.

“A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começam a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo”, afirmou o deputado federal.

Porém, a afirmação trouxe um certo desconhecimento sobre o rito de iniciação da tributação, já que até o momento, não foi aberto nenhum processo de pedidos de licença. Aliás, as empresas operarão sob autorização e recolherão os tributos determinados pela Lei 14.790, somente após autorização do Ministério da Fazenda.

O pedido do deputado aguarda agora a deliberação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que se reunirá nesta quarta-feira, 20. O requerimento é a sétima pauta da reunião.