José Manssur confirma que alguns jogos online não serão permitidos no Brasil

José Francisco Manssur usou seu perfil no Linkedin para informar acerca de edições em portarias que regulamentam vários temas. Em especial, Manssur destacou algumas portarias que não tiveram uma resolução e aproveitou para antecipar que os jogos onlines permitidos serão definidos em normas.

Além disso, Manssur publicou que alguns jogos online devem ter sua operação proibida no Brasil, em especial, jogos caça-níqueis que usam jackpot e jogos online como o já popular e polêmico "Jogo do Tigrinho".

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Na tarde da última quarta-feira, Manssur publicou acerca dos próximos passos do Ministério da Fazenda em relação à Lei 14.790. Confira a seguir:

1) Serão editadas portarias de regulamentação dos mais diversos temas, em especial aqueles que ficaram a resolver;

2) A Equipe do MF e demais órgãos e setores do Governo entendem como PRIORIDADE medidas de CUIDADO E PROTEÇÃO às pessoas;

3) Pessoas que usarem sua "influência" para propagandear sites de apostas, terão de fazê-lo de forma RESPONSÁVEL, veiculando mensagens de acordo com as normas editadas;

4) Os jogos permitidos serão definidos nas normas e os demais serão proibidos;

5) Não aposte no "vale tudo". A regulamentação serve exatamente para o oposto disso, ou seja, para colocar regras e limites;

6) Não duvide da capacidade do Estado de regulamentar, fiscalizar e punir quem agir fora das normas e causar danos às pessoas.

José Francisco Manssur tem feito um grande trabalho desde o início do processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Manssur além de assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, também é Co-autor da Lei. 14.196/2021, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas de Futebol - SAF.