Em nota oficial IBJR se posiciona contra retirada de cassinos e jogos virtuais de PL

O IBJR, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, emitiu uma nota oficial na última segunda-feira, 18, se posicionando contra a saída dos cassinos e jogos online do PL que regulamentará as apostas esportivas no Brasil. A saída do iGaming se deu após articulação da oposição na câmara, liderada pela Bancada Evangélica no Senado.

Perdendo a votação por 37 a 27, o iGaming foi retirado do texto do PL, redigido pelo senador Angelo Coronel. A saída dos jogos online e cassinos, resultarão em uma queda drástica do valor de receita estimado pelo Ministério da Fazenda, que esperava receber aproximadamente R$1 bilhão em 2024.

Com as novas medidas, estima-se que o valor arrecadado seja de aproximadamente R$700 milhões, bem abaixo do valor inicial estimado. Mas, para o IBJR, a saída do iGaming do PL pode gerar a migração de apostadores para mercados ilegais.

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Conforme afirmou em nota, o Instituto assegurou que a retirada dos jogos online do projeto, poderão ser prejudiciais para as apostas no país. Além disso, a entidade afirmou que, com a exclusão, a cada R$10 apostados no Brasil, R$7 estarão destinados ao mercado informal.

Confira a nota oficial do IBJR a seguir:

A Câmara dos Deputados deve apreciar durante essa semana o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A votação também permitirá aos parlamentares retificarem a decisão equivocada do Senado, que optou pela exclusão dos jogos online do processo regulatório.

No entendimento do IBJR, as consequências dessa decisão podem ser profundamente nocivas ao país. É imperativo que o Poder Legislativo induza o Governo Federal a exercer seu controle sobre o setor integralmente. As estimativas indicam que, mantendo-se apenas as apostas esportivas reguladas, somente um percentual entre 25% e 30% do mercado passaria a ser regulado e fiscalizado, já que, em média, os jogos online representam cerca de 70% da receita das empresas do segmento. Ou seja, com a exclusão dessa modalidade, a tendência é de que a cada R$ 10,00 apostados no ambiente de internet no Brasil, R$ 7,00 estarão no mercado informal.

Essa desproporcionalidade além de deixar a sociedade exposta à abusos, pela falta de controle explícita do Estado brasileiro, caso mantida, impactará no interesse das empresas do setor, que passarão a reavaliar os investimentos no Brasil, já que o padrão do mercado global é sempre a oferta dos dois tipos de produto: apostas esportivas e jogos online juntos. Regulamentar uma única vertical e deixar a outra sem amparo, regulamentação e fiscalização, diminui drasticamente a dimensão do mercado formal e consequentemente, o nível de interesse por parte de grandes players globais e potenciais investidores nacionais.

Concluindo, o IBJR entende a preocupação apresentada pelos senadores ao retirarem o cassino online e demais jogos eletrônicos do texto a ser apreciado pelos deputados federais. Porém, acreditamos que pela experiência internacional das empresas associadas, que juntas atuam em mais de 40 países, a regulação integral é a única maneira de criar um ambiente seguro para que esse novo setor da economia nacional se desenvolva de maneira sustentável, combatendo a hoje pujante informalidade.

Esperamos que a volta do projeto à Câmara dos Deputados possibilite no texto final a inclusão das duas modalidades que compõem o setor de iGaming no Brasil e que o setor possa se integrar à economia brasileira de maneira célere e colaborativa.