Governo aguarda CPI avançar para regulamentar as apostas esportivas
A fim de considerar as recomendações da CPI da Câmara sobre a manipulação de resultados de jogos por meio de apostas, o governo busca avançar na regulamentação das apostas esportivas.
Por Lucas Mendes |
6 Junho, 2023
Apesar de classificar como assunto prioritário, por conta da arrecadação que vai trazer, o governo federal ainda não definiu quando vai apresentar ao Congresso Nacional a medida provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil.
Entre os motivos está a decisão de ouvir as sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados criada no dia 17 de maio para investigar a manipulação de resultados de jogos por conta de apostas.
Assessores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que uma proposta de regulamentação das apostas esportivas, visando corrigir erros do passado, deve levar em conta os resultados da investigação parlamentar.
Além disso, acredita-se que ao fazer isso, os deputados se sentirão valorizados e estarão mais dispostos a apoiar a aprovação da medida no futuro.
GOVERNO PLANEJA REGULAMENTAR APOSTAS ESPORTIVAS E CONSIDERA PROJETO DE LEI COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
O projeto de regulamentação das apostas esportivas, elaborado pelos técnicos do Ministério da Fazenda, está em discussão nos ministérios responsáveis, como Planejamento, Gestão, Esporte, Saúde e Turismo. As considerações dessas pastas estão quase finalizadas e prontas para serem enviadas à Casa Civil.
Consoante as informações transmitidas pela CNN junto aos membros do Palácio do Planalto, há a possibilidade de que a proposta seja apresentada como um projeto de lei, com pedido de tramitação em regime de urgência.
O Ministério da Fazenda estima a necessidade de cerca de 80 cargos para lidar com a nova demanda de trabalho. O Ministério da Gestão confirmou o recebimento do pedido, mas indicou que, pelo menos por enquanto, não há planos de criação dessas vagas. Em janeiro, o presidente Lula instruiu todos os ministros a evitar o aumento excessivo do quadro de servidores públicos.
