Ministério da Fazenda notifica Governo do Rio para barrar credenciamento de casas de apostas

Como anunciamos aqui em nosso Portal durante a última semana, o Estado do Rio de Janeiro estaria driblando as diretrizes do Ministério da Fazenda no credenciamento de casas de apostas no Brasil. Porém, o Ministério da Fazenda notificou a Loterj para interromper o credenciamento de casas esportivas nos moldes atuais.

A Pasta afirma que a Loterj está licenciando as casas de apostas sem delimitar que as empresas atuem somente em território do estado. Segundo o Ministério da Fazenda, caso seja mantida a forma de atuação da Loterj, há chances de provocar uma guerra fiscal no país por conta do credenciamento das empresas de apostas.

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Algumas fontes do Ministério da Fazenda afirmam que, caso a Loterj não antenda aos pedidos da Secretaria de Prêmios e Apostas, a União irá recorrer ao STF. O estado já possui algumas casas de apostas credenciadas, são elas: a Apostou.com, Bestbet, Marjosports e PixBet, sendo que a 1xBet, Lema e Laguna, também estão em processo de credenciamento no estado fluminense. O estado possui um prazo para novos credenciamentos e este se encerra no final deste mês.

Em nota oficial, a Loterj afirmou que " que a venda de seus produtos, no âmbito de um credenciamento para exploração de serviço público por meio da internet, não ultrapassa o limite territorial de competência da autarquia, legitimada e pacificada no STF."

"A Loterj mantém diálogo com todas as esferas do setor público e privado, além dos órgãos de controle e de persecução, prezando um ambiente federativo e democrático. "Neste contexto, informamos que recebemos, ontem, o ofício do Ministério da Fazenda, quer será analisado e respondido", concluiu em nota enviada ao G1.