A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou, nesta semana, TikTok, X, Google e Meta para cobrar a adoção de medidas permanentes contra a divulgação de operadores ilegais de apostas esportivas no Brasil. A entidade quer que as plataformas apresentem um plano abrangente para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos utilizados por influenciadores para promover empresas que não possuem autorização para atuar no país.

Segundo a associação, a iniciativa busca ampliar o combate à publicidade de plataformas clandestinas e evitar que as redes sociais sejam utilizadas como canais de atração de consumidores. A preocupação inclui especialmente a exposição de públicos considerados mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.

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Na notificação encaminhada às empresas de tecnologia, a ANJL afirma que uma parcela significativa do mercado brasileiro de apostas ainda funciona fora das regras estabelecidas pela legislação nacional.

A entidade estima que os operadores ilegais representem entre 38% e 44% do mercado de apostas no Brasil. De acordo com a associação, essas empresas atuam sem se submeter aos mecanismos de fiscalização, controle e proteção determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A ANJL também chama atenção para o papel desempenhado pelos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas. Conforme a entidade, criadores de conteúdo podem funcionar como canais de aquisição de novos usuários ao publicar aplicativos, links, códigos promocionais, bônus e outras estratégias de divulgação.

Para o presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, a atuação dos operadores clandestinos é ampliada pela utilização das redes sociais como ferramenta de promoção.

Entidade quer identificação e remoção rápida de conteúdos

Entre as medidas solicitadas pela ANJL está a criação de mecanismos contínuos para identificar influenciadores, perfis e outros agentes que promovam operadores de apostas não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A associação também defende procedimentos que permitam a retirada rápida de anúncios, publicações, links, códigos promocionais, URLs, redirecionamentos e outros recursos utilizados para direcionar usuários brasileiros às plataformas ilegais.

A proposta apresentada às bigtechs não se limita à retirada individual de conteúdos. A ANJL quer que as empresas adotem procedimentos permanentes para evitar que contas removidas sejam simplesmente substituídas por novos perfis ou páginas.

Outro ponto destacado pela associação é a possibilidade de desativação ou bloqueio de contas que utilizem repetidamente as plataformas para promover operadores ilegais.

A entidade defende ainda mecanismos capazes de dificultar a criação de novas contas pelos mesmos agentes após a remoção de perfis e conteúdos. A medida teria como objetivo evitar a chamada migração da atividade para outros endereços digitais.

Na avaliação apresentada pela ANJL, ações isoladas de remoção podem ter efeito limitado quando os responsáveis conseguem recriar rapidamente páginas, perfis ou outras formas de divulgação.

Proteção de crianças e adolescentes entra no pedido

A proteção de crianças e adolescentes também aparece entre as prioridades apresentadas pela associação às plataformas.

A ANJL solicita a implementação de ferramentas específicas para reduzir e impedir a exposição desse público a anúncios, conteúdos promocionais e outras formas de divulgação relacionadas a operadores ilegais de apostas.

A entidade considera que a vulnerabilidade de crianças e adolescentes exige atenção específica das empresas responsáveis pelas principais plataformas digitais, principalmente diante do alcance dos conteúdos produzidos por influenciadores.

Com as notificações, a ANJL busca envolver diretamente as principais plataformas digitais no enfrentamento à publicidade de operadores não autorizados no país. A proposta apresentada pela entidade prevê uma atuação contínua, combinando identificação, retirada de conteúdo, desindexação e bloqueio de perfis associados à promoção de empresas ilegais.

O movimento ocorre em um cenário de maior atenção das autoridades brasileiras ao funcionamento do mercado de apostas e à atuação de empresas que não possuem autorização para operar no território nacional. Para a ANJL, o combate à atividade ilegal depende também do controle dos canais utilizados para alcançar potenciais consumidores.

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