Um apostador do Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito de receber de volta um valor descontado de forma unilateral por uma casa de apostas esportivas. A decisão, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, determinou que a empresa HS do Brasil Ltda., restitua o valor de R$774 ao consumidor.

De acordo com o processo 0703565-25.2025.8.07.0020, o apostador colocou R$ 1.460 em uma operação na partida de beisebol entre Mets x Blue Jays, apostando que haveria mais de 0.5 pontos no segundo inning, com odd de 1.69. A aposta foi vencedora, garantindo um prêmio de R$ 2.467,40 ao apostador.

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Porém, após o pagamento, a plataforma subtraiu R$ 774, alegando erro na cotação original e recalculou o valor. Assim, a casa de apostas admitiu que a aposta foi ganha, mas justificou o desconto afirmando que o usuário teria explorado um “erro óbvio” ao realizar a aposta com informações privilegiadas durante a transmissão ao vivo, o que violaria os termos de uso da plataforma.

A juíza do caso não acatou os argumentos da empresa e destacou que alterar a odd após o encerramento da partida é uma prática abusiva e fere o direito à informação clara e precisa previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Apesar da causa ganha, o pedido de indenização por danos morais foi negado, já que o Judiciário entendeu que houve apenas descumprimento contratual, sem ofensa direta à dignidade do apostador.

A empresa foi condenada a devolver integralmente os R$774 ao apostador. A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.

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