Na última quarta-feira, 27, a possível proibição de apostas em mercados como cartões, faltas e escanteios, prevista no Projeto de Lei 2842/23, foi alvo de debates na audiência da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas. A reunião aconteceu na Câmara dos Deputados.

A representante do Ministério da Fazenda, Letícia Soeiro, avaliou que a medida pode reduzir fraudes, porém, pode acarretar na queda de interesse pelo mercado legal, regulado pela Lei 14.790/23. Letícia afirmou que o objetivo da Fazenda é reduzir riscos com exigência de monitoramento independente.

“Esse é um ponto que exige cautela. Nosso papel como reguladores é minimizar os riscos, exigindo das empresas mecanismos de prevenção contra manipulações e a contratação de monitoramento independente da integridade esportiva”, afirmou.

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Representantes do setor, como Gabriel Lima (Liga Forte União) e Rafael Marcondes (aBFS), comentaram que restrições excessivas podem levar os apostadores a sites clandestinos, além de afetar o patrocínio de clubes de futebol. Em sua fala, Marcondes lembrou que 90% das manipulações ocorrem no resultado final dos jogos, e não em escanteios ou cartões.

“Mesmo que o Brasil imponha restrições, essas apostas continuarão acontecendo em sites internacionais”, alertou.

Tiago Barbosa, da Genius Sports, destacou que até 80% das apostas no país estão em plataformas ilegais, enquanto o mercado legal corresponde a cerca de 30% das operações. Já o secretário nacional de Futebol, Giovanni Rocco Neto, defendeu o foco no combate às casas clandestinas com tecnologia e ação policial.

O debate também abordou o vício em apostas digitais através do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que cobrou mais atenção do Ministério da Saúde e pediu publicidade mais responsável por parte das operadoras. O Ministério da Saúde, através de sua representação, reconheceu que há dificuldades no atendimento de dependentes e prometeu integrar o tema às políticas de saúde mental.

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