Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o Ministério da Fazenda instaurou 35 processos de sanção contra casas de apostas que ofereceram apostas ilegais nos jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Copinha, como é conhecida popularmente, é considerada como o principal torneio de base do país e é organizado pela Federação Paulista de Futebol.

Por lei, a prática de oferecer mercados da competição é proibida desde dezembro de 2024, quando a Fazenda vetou as apostas em partidas da Copinha, além de patrocínios de bets no campeonato, em uniformes e em propagandas exibidas durante transmissões. Porém, segundo o secretário da SPA, Regis Dudena, algumas casas de apostas não cumpriram a norma.

“Algumas casas de apostas ofertaram a Copinha, que é voltada para atletas sub-21. Isso gerou a abertura de processos sancionadores. As empresas tiveram amplo direito de defesa, mas, comprovada a oferta, serão aplicadas penalidades”, afirmou o secretário em entrevista ao programa C-Level Entrevista, na última sexta-feira, 22.

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Como funciona este processo sancionador?

Os casos das empresas, que não foram identificadas, serão analisados pela SPA em etapas, onde primeiramente, um órgão de fiscalização interno pede explicações às empresas. Caso as justificativas sejam consideradas insuficientes, o processo segue para uma subsecretaria responsável pela análise administrativa.

Assim, quando a irregularidade é confirmada, a casa de apostas pode ser sancionada. Mas vale destacar que as empresas ainda têm direito a recurso, inclusive diretamente ao secretário de Prêmios e Apostas.

Irregularidades também identificadas pelo Conar

Em março de 2024, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já havia identificado 32 anúncios irregulares de casas de apostas na Copinha, conforme publicado pelo jornal O Globo. Na ocasião. foram encontradas propagandas em placas nos estádios, inclusive durante a entrada de crianças com os times, além de anúncios virtuais exibidos nas transmissões.

O Ministério da Fazenda reforça que eventos de base não podem ser associados a apostas esportivas, por envolverem atletas jovens. A nota técnica alerta para os riscos de dependência, endividamento, impacto na saúde mental e no desempenho escolar de adolescentes e jovens que possam ser expostos ao incentivo ao jogo.

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