O avanço das apostas esportivas e a crescente preocupação com os impactos da ludopatia têm levado diversos países a endurecer suas regras para o setor. No Brasil, o tema voltou ao centro do debate durante a Copa do Mundo, após o Ministério da Justiça instaurar um procedimento para acompanhar a publicidade das casas de apostas nas transmissões esportivas.

Enquanto o governo brasileiro avalia novos mecanismos de fiscalização, experiências internacionais mostram que medidas rigorosas podem reduzir os prejuízos causados pelo jogo compulsivo. Austrália, Noruega e Reino Unido aparecem entre os principais exemplos de políticas voltadas ao controle das apostas, enquanto a experiência italiana serve como alerta sobre os limites de uma proibição ampla da publicidade.

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A Austrália possui um dos maiores índices de participação em jogos de azar do mundo. Dados do Instituto Australiano de Saúde e Assistência Social (AIHW) indicam que cerca de 75% da população adulta realizou algum tipo de aposta ou jogo nos últimos 12 meses, sendo que as apostas esportivas já fazem parte da rotina de aproximadamente um terço dos apostadores.

Para conter os impactos sociais do setor, o país implementou um conjunto de medidas obrigatórias voltadas à redução de danos. Entre elas estão a proibição do uso de cartões de crédito em apostas online, a exigência de confirmação da identidade do usuário antes das apostas, o veto à oferta de bônus promocionais e a obrigatoriedade de mensagens padronizadas sobre os riscos do jogo.

Outro destaque é o BetStop, sistema nacional de autoexclusão que permite ao cidadão bloquear simultaneamente seu acesso a todas as plataformas legalizadas. A legislação australiana também restringe fortemente a publicidade das casas de apostas, incluindo limitações durante transmissões esportivas.

Noruega prioriza saúde pública em modelo estatal

Na Noruega, o controle das apostas segue uma estratégia diferente. O país concentra a exploração dos jogos em empresas públicas, sob administração do Ministério da Cultura, priorizando políticas de prevenção em vez da arrecadação financeira.

Além do monopólio estatal, o governo mantém bloqueios a pagamentos destinados a operadores estrangeiros, combate plataformas ilegais e impõe severas restrições à publicidade.

Os resultados desse modelo foram destacados em estudo publicado pela revista científica The Lancet Public Health, que apontou queda significativa na taxa de jogo patológico entre 2019 e 2022.

Especialistas observam, no entanto, que parte dos apostadores passou a recorrer a plataformas não autorizadas, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema norueguês.

Reino Unido investe em prevenção e financiamento do tratamento

O Reino Unido também vem ampliando o controle sobre o setor. Entre as principais mudanças está o acordo firmado pelos clubes da primeira divisão do futebol inglês para retirar as marcas de casas de apostas da parte frontal das camisas a partir da temporada 2026/2027.

O país ainda mantém restrições para anúncios de apostas na televisão e adota uma política de financiamento da prevenção ao vício. Parte da arrecadação das operadoras é destinada a pesquisas, campanhas educativas e tratamentos oferecidos pelo sistema público de saúde.

Na avaliação de especialistas, o ponto comum entre Austrália, Noruega e Reino Unido é tratar as apostas como uma questão de saúde pública, e não apenas como uma atividade econômica.

Itália mostra que apenas proibir publicidade não resolve

A experiência italiana costuma ser citada como exemplo de que proibições isoladas podem não produzir os resultados esperados.

Em 2018, o país aprovou o chamado Decreto Dignità, que proibiu praticamente toda publicidade relacionada aos jogos de azar. Apesar da medida, especialistas apontam que não houve redução expressiva dos casos de dependência em apostas. Em contrapartida, muitos usuários migraram para plataformas ilegais, dificultando o controle estatal.

Por outro lado, algumas medidas estruturais adotadas pela Itália são consideradas bem-sucedidas, como o cadastro nacional de autoexclusão, a verificação obrigatória da identidade dos apostadores e a definição de limites para gastos.

Brasil já adota parte das medidas internacionais

O Brasil também incorporou diversos mecanismos utilizados por países considerados referência na regulamentação das apostas.

A legislação já proíbe o uso de cartões de crédito nas apostas online, exige procedimentos de identificação dos usuários (KYC), veta bônus de boas-vindas e determina a exibição de mensagens de conscientização sobre os riscos do jogo.

Outro instrumento disponível é a plataforma nacional de autoexclusão, administrada pelo Ministério da Fazenda, que permite ao usuário bloquear seu acesso a todas as operadoras licenciadas vinculadas ao seu CPF.

Segundo dados do governo, mais de 574 mil brasileiros utilizaram o sistema apenas nos cinco primeiros meses de 2026. Entre os usuários cadastrados, 41% relataram perda de controle sobre o hábito de apostar e impactos negativos na vida pessoal, familiar e social.

Facilidade para apostar ainda preocupa especialistas

Embora o Brasil já tenha avançado na regulamentação, especialistas alertam que a facilidade de acesso às plataformas continua sendo um dos maiores desafios.

A possibilidade de realizar apostas instantaneamente por meio do Pix e receber eventuais ganhos em poucas horas reduz praticamente toda a barreira entre o jogador e o jogo, favorecendo comportamentos compulsivos.

Para estudiosos da área, experiências internacionais demonstram que limitar a publicidade, aumentar os mecanismos de proteção ao consumidor e criar obstáculos ao acesso às plataformas são medidas mais eficazes do que simplesmente ampliar a oferta do mercado.

Com o crescimento acelerado das apostas esportivas no país, o debate sobre novas regras deve permanecer em evidência, especialmente diante da necessidade de equilibrar a atividade econômica com políticas efetivas de proteção à saúde pública e prevenção ao vício.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.