O governo anunciou na última segunda-feira, 29, o Desenrola Adimplentes, nova medida que vai oferecer juros de 1,99% ao mês para trabalhadores informais com dívidas em dia e que querem melhores condições de crédito. Porém, sengundo anúncio da nova modalidade, quem aderir à modalidade, será proibido de apostar em bets por um prazo de seis meses.

Como contrapartida do esforço do governo, eles ficam seis meses com a autoexclusão habilitada das casas de apostas e das bets, afirmou Durigan.

Para participar do programa, é necessário que o trabalhador informal tenha pago em dia pelo menos quatro parcelas de uma divida de até R$15 mil. A modalidade também exigirá que não haja atraso superior a 90 dias nas parcelas.

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Os contratos não poderão ser de crédito consignado, ou seja, descontado direto na folha de pagamento ou benefício. O governo afirmou que o empréstimo original será quitado, e uma nova operação com juros de no máximo 1,99% ao mês será oferecida pelo Banco do Brasil e Caixa Eletrônica, garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações, onde os prazos devem ser os mesmos da dívida original, com possibilidade de ampliação.

Assim, a nova modalidade terá uma taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e o prazo será quivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação. O limite da nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original e uma possibilidade de crédito adicinal de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original, com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

Confira os prazos remanescentes por meses abaixo:

• Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
• Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
• Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses;
• Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses.

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