Na última segunda-feira, 29, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deve anunciar em breve, novas medidas de restrições à publicidade das casas de apostas esportivas. O ministro afirmou que a intenção do governo é limitar a propaganda das apostas por meios de atos administrativos e até por medida provisória.

As afirmações foram feitas durante o anúncio do Desenrola Adimplentes, no Palácio do Planalto, em cerimônia que marcu o anúncio do pacote que vai ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores informais, empregados da iniciativa privada e participantes do Fies. O Desenrola Adimplentes vai permitir a renegociação com juros de até 1,99% ao mês.

“Vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida, seja limitada. Seja do ponto de vista dos atos administrativos que a gente já tem competência, seja, se for o caso, também a partir de medida provisória”, afirmou o ministro.

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Além do Fies Adimplentes, o governo mudou as regras do crédito consignado privado e criou o Fies Empreendedor, que será voltada a estudandes que mantém o pagamento do Fies em dia. O governo estima que R$4 bilhões do Tesouro Nacional serão destinados às novas linhas.

O ministro da Fazenda também destacou que os beneficiários das novas linhas de créditos deverão cumprir um período de autoexclusão das casas de apostas, sendo de 6 meses para trabalhadores informais. Porém, os beneficiários do Desenrola para inadimplentes permanecerão autoexcluídos pelo período de 1 ano.

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