Nesta segunda-feira, 9, a Caixa Econômica Federal publicou o Diário Oficial da União, por meio da Circular nº 1.102, a versão 19 do Manual de Produtos das Loterias Caixa. Na nova atualização, a empresa atuará por outorga da Caixa, que ficará responsável pela administração das loterias federais por delegação do governo.

O manual traz regras sobre o funcionamento das loterias que incluirão as apostas, canais de comercialização, premiação, tarifas, sorteios e distribuição da arrecadação. Uma das principais mudanças se dá na autorização de apostas em formato de bolão na Loteca.

Apesar da modalidade já existir em outros jogos, agora ela passará a ter uma regulamentação própria para o concurso dos prognósticos esportivos. Além disso, o manual traz uma atualização envolvendo a Instantânea Digital, que passa a permitir também a comercialização de bilhetes físicos, além da versão digital.

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Manual também trouxe alterações operacionais

Além das atualizações citadas acima, o novo documento também modifica o horário de encerramento das apostas nas loterias de prognósticos esportivos e atualiza os horários de transmissão e sorteio dos concursos. Também foram incluídas regras para estorno de apostas em bolões digitais realizados em marketplace e procedimentos para devolução de valores em casos de falha de impressão ou quando nenhuma cota for emitida.

O novo manual foi assinado pela diretora executiva da Caixa Loterias, Thays Cintra Vieira e a nova versão substitui a Circular nº 1.093 e entra em vigor já nesta segunda-feira, a partir de sua publicação no DOU. Para ter acesso na íntegra ao Manual, basta clicar aqui.

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