Não é de hoje que o governo busca aumentar a tributação das casas de apostas, porém, várias capitais seguem o caminho inverso ao governo, adotando medidas para reduzir os impostos sobre o setor. Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião encaminhou à Câmara Municipal no último mês de julho, um projeto de lei propondo a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para apenas 2% destinados as empresas de apostas.

A prefeitura afirma que o objetivo é ampliar a arrecadação municipal e atrair operadores que já possuem licença do governo. Até o momento, seis solicitações para operar em BH foram protocoladas junto ao governo federal.

São Paulo, Barueri, Porto Alegre e Recife já possuem uma legislação similar e aplicam a alíquota mínima de 2%. Já no Rio de Janeiro, uma medida semelhante chegou a ser discutida em 2023, mas foi retirada antes de ser votada.

Vereador ligado a base do governo critica ação

O vereador Wagner Ferreira (Partido Verde) criticou a proposta, alegando que ela representa uma forma de apoio indireto ao setor de apostas. Além de criticar a proposta, Ferreira ainda questionou a ausência de políticas municipais com objetivo de prevenir e tratar a ludopatia.

“O risco social é muito grande. A gente não quer que BH vire a capital do Tigrinho”, afirmou o vereador.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o tratamento de dependentes é feito por meio da política de saúde mental do SUS, mas reconheceu não possuir dados específicos sobre o número de casos relacionados a apostas.

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União busca aumento de carga tributária

Ao contrário das capitais, o governo federal apresentou uma Medida Provisória (MP) propondo elevar a alíquota sobre o GGR (gross gaming revenue) – receita obtida com apostas após o pagamento dos prêmios – de 12% para 18%. A medida ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional.

IBJR vê instabilidade no mercado e teme crescimento de bets ilegais

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa atualmente, 75% das empresas do setor de apostas no país, defende que a redução do ISS por parte das capitais é uma reação natural ao cenário competitivo. Porém, a entidade manifestou preocupação com o aumento da carga tributária federal.

Segundo a entidade, a instabilidade nas regras pode afastar investidores e favorecer o mercado ilegal, que movimenta bilhões anualmente sem recolher tributos. A estimativa da entidade é de que as operações clandestinas deixem de gerar R$ 10 bilhões em impostos por ano no Brasil.

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