O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (06), às 14h30, da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe alterações profundas nas regras de tributação do mercado financeiro. Entre os destaques está o aumento de 50% da taxação sobre as bets, impactando diretamente o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

A MP unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a antiga tabela regressiva da renda fixa.

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Taxação das apostas: de 12% para 18% sobre o GGR

No caso das bets, o texto da MP eleva a tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), conhecido como "receita bruta de jogo", aumentando o valor de 12% para 18%. Isso representa um aumento de 50%, e gera preocupações em todo o setor.

Atualmente, as empresas já pagam:

• 12% sobre o GGR

• 25% de IRPJ

• 9% de CSLL
  Totalizando cerca de 38% de carga tributária sobre o lucro.

•  

Empresas e associações alegam que a elevação proposta pode tornar a operação inviável para muitas plataformas, especialmente em um momento de transição e adaptação à regulamentação nacional.

Reunião com o relator e pressão do setor

Antes mesmo da audiência com Haddad, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já havia se reunido com representantes do setor no dia 9 de julho. Estiveram presentes nomes da Stake, BetBoom, Softswiss, ABRAJOGO, Instituto Jogo Legal, iGaming Brasil, Arko Advice, entre outros.

Na reunião, os representantes apresentaram um diagnóstico do mercado regulado e alertaram sobre a concorrência com plataformas ilegais, que seguem operando sem pagar impostos e dominam entre 40% e 60% do mercado. Segundo estimativas, o combate às operadoras não regulamentadas poderia gerar uma arrecadação entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês.

Haddad será ouvido antes da deliberação da comissão

Haddad será ouvido pelos membros da comissão mista antes que o colegiado delibere sobre o plano de trabalho e análise dos requerimentos. O grupo é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e terá novas reuniões ao longo de agosto.

Zarattini pediu ao setor que encaminhasse um documento com todos os pontos discutidos para avaliação futura. A expectativa é que seja realizada uma audiência pública exclusiva para debater o impacto da nova carga tributária sobre o setor de apostas.

O que mais muda com a MP 1.303/2025?

Além das apostas esportivas, a Medida Provisória traz mudanças importantes para outros segmentos do mercado financeiro:

• Tributação de ativos antes isentos, como LCI, LCA, Fundos Imobiliários e Fiagros (alíquota de 5%)

• Regras sobre operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros

• Aumento da CSLL para instituições financeiras digitais e bolsas

• Vedações de compensações tributárias indevidas

• Ajustes administrativos e previdenciários no Ministério da Fazenda

Caminho da MP e possíveis alterações

A comissão mista da MP foi instalada oficialmente, mas os debates mais amplos e votações devem ocorrer após o recesso legislativo. O setor de apostas segue mobilizado para tentar rever ou mitigar o impacto da nova alíquota antes que o texto seja aprovado definitivamente pelo Congresso.

O aumento da taxação, se aprovado como está, pode mudar significativamente o cenário para operadoras, investidores e apostadores, além de gerar um novo embate entre regulação fiscal e manutenção da competitividade no recém-estruturado mercado brasileiro de iGaming.

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