O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas que operam com apostas, loterias, bingos e serviços semelhantes. A proposta foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município.

A medida tem como objetivo tornar a capital mineira mais competitiva na atração de casas de apostas, que vêm ganhando força com a regulamentação do setor em âmbito federal. Segundo a prefeitura, grande parte dessas empresas já atua sob o regime do Simples Nacional, o que gera pouca arrecadação com a alíquota atual.

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A Secretaria Municipal de Fazenda informou que, em 2024, os serviços ligados a apostas somaram mais de R$ 46 milhões em declarações. No entanto, apenas R$ 371 mil foram declarados por empresas fora do Simples, o que reforça a baixa efetividade da cobrança atual.

Mesmo com a redução da alíquota, a prefeitura estima que a perda de arrecadação seja pequena, R$11,6 mil em 2025, chegando a R$13,5 mil em 2028. Em contrapartida, a entrada de novas operadoras pode gerar uma receita extra de até R$2,8 milhões já no próximo ano.

O projeto segue o modelo de outras cidades que já adotaram a redução, como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Barueri (SP). Segundo o Executivo, há pelo menos seis empresas do setor com pedidos de autorização para atuar em Belo Horizonte, e a expectativa é movimentar até R$140 milhões em serviços tributáveis nos próximos anos.

“A ideia é posicionar BH como um polo atrativo neste novo cenário de regulamentação das apostas no país”, diz a justificativa encaminhada aos vereadores.

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