Casa de apostas é condenada a pagar aposta anulada unilateralmente e indenizar apostador por danos morais
Casa de apostas anulou o bilhete alegando uma suposta “imprecisão no sistema de odds” e devolveu apenas o valor apostado
Lucas Mendes em 14 de maio de 2025
Crédito da imagem: Reprodução Via Instagram
A casa de apostas BateuBet foi condenada pela Justiça a realizar o pagamento de indenização por danos morais a um de seus clientes teve sua aposta anulada de forma unilateral, mesmo após a confirmação do resultado favorável. Na ocasião, o cliente realizou uma aposta de R$ 1.000,00 em um bilhete válido para o jogo entre RB Leipzig e Borussia Dortmund no dia 15 de março de 2025.
A operação foi realizada para que o RB Leipzig realizasse menos de 6,5 chutes a gol na partida válida pela 26ª rodada da Bundesliga. Na ocasião, o RB realmente chutou exatamente seis vezes ao gol, confirmando assim a operação e garantia de lucro ao apostador.
Porém, mesmo com a operação batendo a BateuBet anulou o bilhete alegando uma suposta “imprecisão no sistema de odds” e devolveu apenas o valor apostado. Com isso, a casa de apostas se negou a pagar o prêmio de R$ 750,00, referente ao lucro da aposta.
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A anulação da operação ocorreu após o encerramento da partida, evidenciando, segundo a sentença judicial, uma prática abusiva e desrespeitosa aos princípios da boa-fé, transparência e confiança previstos no Código de Defesa do Consumidor. Com isso, foi determinado judicialmente que a empresa pague o valor integral da aposta, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.
Esta é mais uma decisão judicial a favor do cliente que reforça a importânica da regulamentação no Brasil como forma de proteção tanto à empresa, quanto ao seu cliente. Recentemente, a bet365 também foi autuada judicialmente para reabrir a conta de um cliente que havia sido encerrada de maneira abusiva.
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