Na última quarta-feira, 24, o Ministério da Justiça abriu um processo de investigação sobre eventual propaganda abusida de bets por parte da CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A pasta destaca que o canal já foi notificado e teria se comprometido a realizar ajustes para se adequear às leis que limitam a propaganda de bets.

O Ofício que fala sobre o início da invewstigação foi assinado pelo diretor substitulo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. O documento destaca registro audiovisuais respónsáveis por observar a veiculação de ações publicitárias de bets.

A pasta cita três momentos onde verificou um possível abuso como justificativa para a abertura da investigação. Segundo o Ministério, todos esses momentos ultrapassaram a simples veiculação de propaganda e apontam abuso na divulgação por mensagens estimulantes aos espectadores, fazendo com que estes sejam motivados a apostar por promessas de ganhos maiores.

A CazéTV é a grande detentora dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2026, batendo de frente com a gigante TV Globo, que acabou perdendo o direito unânime de transmissão. Liderada pelo influencer Casimiro MIguel, o canal no You Tube já soma mais de 35 milhões de inscritos e anunciou para essa temporada as transmissões de grandes ligas do futebol munduial como, Premier League, La Liga, Bundesliga e a manutençãp da Série A do Brasileirão.

Entenda quais episódios foram usados como justificativa para investigação

O primeiro caso aconteceu na partida entrre Argentina x Áustria, ocorrida na última segunda, 22, onde foram apresentadas as odds majoradas de R$3 e R$4, no qual os apresentadores ofereciam uma "segunda chance" aos apostadores. A segunda ocorreu na partida de terça-feira entre Inglaterra x Gana, durante publicidade da BetNacional em que é usada a frase "colocar a paixão em jogo".

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A terceira ocasião foi no jogo entre Uruguai x Cabo Verde, onde os espectadores foram incentivados a apostar na KTO. Na pasta, o diretor lembra da portaria de 2024, oinde é vedada ações publicitárias que sugiram o ganho fácil de dinheiro e que estimulem a prática excessiva com chamadas de ações imediatas de apostas.

“Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem guardar relação com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial”, diz a manifestação. “A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”, escreve.

Secretaria de Prêmios e Apostas se manifestou sobre o caso

A SPA informou ao Estadão, que identificou ocorrências específicas envoltendo bets e a Cazé TV no contexto da transmissão da Copa do Mundo. Além disso, destaqcou que seus instrumentos de atuação estão a instauração de procedimentos de ofício, independentemente de provocação formal  ou da regulamentação aplicável.

“Os episódios encontram-se em análise pela Secretaria que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, vem adotando as medidas cabíveis, incluindo expedição de notificações, requisição de informações e adoção de providências administrativas previstas na regulamentação vigente. “Quanto ao veículo de comunicação citado (CazéTV), houve confirmação do recebimento da notificação, bem como a manifestação de que estão sendo promovidas as adequações necessárias para assegurar o cumprimento das disposições da Lei nº 14.790/2023, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)”.

“Importante destacar que o Ministério da Fazenda realiza o acompanhamento contínuo do mercado regulado de apostas de quota fixa, inclusive no contexto da Copa do Mundo, com o objetivo de assegurar o cumprimento das disposições estabelecidas, especialmente no que se refere à publicidade e propaganda.”

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