A proposta da criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de 15% sobre os depósitos realizados por apostadores pode gerar uma onda de rescisão de contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes de futebol no Brasil. A medida foi incluída no parecer do PL Antifacção (PL 5.582/2025), pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi apresentado nesta sexta-feira, 6.

A proposta de nova tributação já provoca preocupação no setor esportivo e no mercado de apostas regulamentadas, já que prevê a incidência da Cide sobre transferências feitas por pessoas físicas a operadores de apostas, por meio de instituições financeiras ou plataformas de pagamento. Representantes do setor afirmam que a cobrança altera de forma significativa o equilíbrio econômico dos contratos de patrocínio atualmente em vigor.

Acordos entre clubes e empresas do setor, contêm cláusulas que permitem a rescisão em caso de mudanças regulatórias

Vale destacar que, muitos dos acordos entre clubes e empresas do setor, contêm cláusulas que permitem a rescisão em caso de mudanças regulatórias consideradas extremas, como aumentos relevantes de carga tributária. A avaliação de casas de apostas e dirigentes de clubes é que o novo imposto pode reduzir receitas, inviabilizar compromissos financeiros e forçar renegociações ou rompimentos contratuais.

Segundo o Poder360, a possibilidade já é tratada como um risco concreto, principalmente aos clubes que dependem fortemente de patrocínios do setor para manter seus orçamentos. O mercado avalia a possibilidade de judicialização da medida, sob o argumento de que a Cide sobre depósitos de apostadores seria inconstitucional.

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Projeto deve retornar à Câmara sob expectativa de que deputados retirem tributação

Após as alterações feitas no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Ainda assim, a expectativa do setor é de que os deputados revisem ou retirem a tributação durante a tramitação.

Porém, o Banco Central apresentou estimativas citadas pelo relator, de que a contribuição pode gerar arrecadação anual de até R$30 bilhões. Logo, os recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao crime organizado e na ampliação do sistema prisional.

IBJR já se manifestou contra a Cide-bets anteriormente

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 21 operadoras de apostas, já havia se manifestado contra a Cide-bets desde sua aprovação no Senado. Para o cofundador e diretor do IBJR, André Gelfi, o setor passa por uma transformação estrutural, mas o aumento da carga tributária pode comprometer a sustentabilidade do mercado regulado e das parcerias com clubes de futebol.

“Entramos agora em uma fase mais madura de discussão, em que o ajuste de valores se torna necessário para assegurar a sustentabilidade de longo prazo de operadoras e clubes. Trata-se de um movimento de adaptação do ecossistema a um ambiente regulatório mais exigente, preservando parcerias equilibradas, duradouras e compatíveis com a nova realidade econômica do setor”, afirmou Gelfi ao Poder360.

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