Nesta quinta-feira, 2, o ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública instituíram a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Logo, a PNPEMR terá como objetivo, combater as fraudes e garantir a integridade de todas as competições esportivas que ocorrerem no Brasil.

A medida já foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 1 e publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo assim, diretrizes que regulam, previnem, monitoram, fiscalizam e reprimem a manipulação de resultados esportivos sendo esse um marco regulatória ainda mais robusto para preservação da credibilidade das competições nacionais. O texto é assinado pelos ministros André Luiz Carvalho Ribeiro (Esporte), Dario Carnevalli Durigan (Fazenda) e Wellington Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública).

A PNPEMR também definiou princípios para nortear a nova lei que são:

• Integridade esportiva;

• Ética;

• Mérito esportivo;

• Cooperação institucional;

• Responsabilização.

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A política também prioriza o cidadão como beneficiário final, promove a cultura do “jogo limpo” e prevê atuação coordenada entre órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais. Além disso, a inciativa tem na proteção da imprevidibilidade os resultados esportivos como um elemento essencial para a legitimidade das competições, prevendo ações de educação continuada sobre integridade para atletas, árbitros, técnicos e gestores, bem como a proteção de denunciantes e o fortalecimento das investigações criminais.

A execulção será feita por meio de um Plano Nacional, definido por metas, ações e mecanismos de monitoramente, sendo que, a estrutura já está organizada em quatro eixo, sendo eles: egulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Para isso, haverá uma padronização de canais para serem feitas denúnincias e realização de capacitação profissional para envolvidos no esporte.

Já nas apostas esportivas, a Fazenda será a responsável de regular, monitorar e fiscalizar as bets, enquanto o Ministério do Esporte coordenará a política, atuando na promoção da integridade e na articulação com entidades esportivas. Já o O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará encarregado da integração do sistema de segurança pública, da troca de informações de inteligência e da capacitação de agentes.

Com isso, a Polícia Federam terá grande importânia nas investigações de casos com repercussão interestadual ou internacional, sendo responsável pelo monitoramento, intercâmbio de dados e cooperação com autoridades estrangeiras. Ainda será criado um Comitê Gestor (CG-PNPEMR), responsável por avaliar resultados, propor ajustes estratégicos e fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos.

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