O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de campanhas publicitárias de casas de apostas veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A medida, assinada na sexta-feira (26), busca interromper imediatamente ações promocionais consideradas potencialmente incompatíveis com as normas da publicidade responsável enquanto o caso passa por análise do Conselho de Ética.

A decisão ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas e acompanha uma série de iniciativas do governo federal para endurecer as regras aplicadas às propagandas do setor.

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Segundo o Conar, a suspensão tem caráter preventivo e foi adotada antes mesmo da abertura formal do processo disciplinar. O objetivo é evitar que as campanhas continuem sendo exibidas caso realmente contrariem o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).

Em nota, o órgão explicou que, embora muitas das ofertas anunciadas durante as transmissões já tenham expirado por estarem ligadas a lances ao vivo das partidas, o formato utilizado ainda merece avaliação quanto à sua conformidade com as normas de publicidade.

Após a manifestação das empresas envolvidas, o caso será encaminhado para julgamento de mérito pelo Conselho de Ética.

Merchandising durante os jogos está no centro da investigação

A principal preocupação do Conar envolve ações de merchandising realizadas durante as partidas, nas quais narradores e comentaristas apresentavam oportunidades de apostas em tempo real.

Durante as transmissões, eram exibidas odds, indicadores que representam a probabilidade estimada de determinados acontecimentos no jogo e o possível retorno financeiro ao apostador.

Na avaliação preliminar do relator do processo, esse tipo de abordagem pode estimular decisões impulsivas e transmitir ao público uma percepção distorcida sobre as reais chances de sucesso nas apostas esportivas.

Outro ponto analisado é a possível dificuldade do espectador em diferenciar conteúdo jornalístico ou esportivo de publicidade patrocinada, especialmente quando as ofertas são incorporadas aos comentários da transmissão.

Casas de apostas também foram notificadas

Além da CazéTV, a decisão cautelar alcança as operadoras Betnacional, Bet365 e KTO, que deverão apresentar esclarecimentos ao Conar.

As empresas receberam prazo de cinco dias úteis para informar quais medidas estão sendo adotadas para adequar suas campanhas às normas da autorregulamentação publicitária, incluindo ações destinadas à proteção de crianças e adolescentes.

Embora o Conar não possua poder para aplicar multas ou sanções legais, suas recomendações costumam ser seguidas pelo mercado publicitário brasileiro, já que o órgão atua como referência na fiscalização ética da publicidade.

Investigação do governo amplia pressão sobre o setor

A decisão do Conar se soma às ações do governo federal para aumentar o controle sobre a publicidade das plataformas de apostas.

Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para verificar se as campanhas exibidas durante a Copa do Mundo respeitaram a legislação brasileira.

Entre os pontos que serão analisados estão eventuais mensagens que possam incentivar apostas impulsivas, sugerir ganhos fáceis ou minimizar os riscos financeiros envolvidos na atividade.

Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão responder administrativamente com base no Código de Defesa do Consumidor.

Governo prepara novas regras para publicidade de apostas

Paralelamente às investigações, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de novas exigências para a publicidade das casas de apostas.

Segundo o ministro Dario Durigan, as medidas deverão ser anunciadas nos próximos dias e incluem a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas, em modelo semelhante às advertências presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As novas regras deverão atingir tanto as plataformas de apostas quanto os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação dessas campanhas.

O ministro também confirmou que a CazéTV e as empresas patrocinadoras já foram notificadas pelas autoridades em razão das ações publicitárias realizadas durante a Copa do Mundo.

CazéTV afirma que já promoveu mudanças

Em manifestação enviada ao portal F5, da Folha de S.Paulo, a CazéTV informou que realizou alterações na forma como exibe anúncios de casas de apostas após receber críticas de parte do público.

Apesar das adaptações, o Conar entendeu que ainda existem elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar das campanhas até que o processo seja analisado definitivamente pelo Conselho de Ética.

A decisão reforça o momento de maior rigor regulatório enfrentado pelo mercado de apostas esportivas no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor, à transparência das mensagens publicitárias e à prevenção de práticas que possam estimular o jogo de forma irresponsável.