Após a mudança da PEC da Segurança na última quarta-feira, 2, representantes das forças policiais brasileiras crititacaram a aprovação da nova pasta, agora sem o repasse das bets destinados à área. Com a retirada do repasse, agentes federais e penais relataram à CNN Brasil a perda da essência do projeto, já que sem a verba, o combate ao crime organizado em todo o país fica prejudicado e sem garantias estruturais.

O Consesp, Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, divulgou uma nota repudiando a alteração feita no Congresso. A proposta original destinava 30% da arrecadação líquida das plataformas às pol~icias em 2028 e de acordo com o Consesp, a injeção de verba seria histórica.

“Trata-se da primeira fonte fixa, crescente e constitucionalmente protegida de financiamento da segurança pública na história do país, resposta direta ao subfinanciamento crônico e à imprevisibilidade dos repasses que são imprescindíveis ao setor que mais preocupa o cidadão brasileiro”, declarou em nota.

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O conselho exigia a aprovação da matéria “sem alteração que reduza ou suprima a destinação de recursos das apostas de quota fixa (bets) aos fundos de segurança pública”. A entidade ainda alertou para o perigo e a frustração gerada pela mudança da matéria no Senado e tiveram os argumentos endossados por agentes responsáveis por presídios federais que, sem o dinheiro, o texto perde a relevância.

“Retroceder nesse ponto da proposta significa uma irreparável frustração em torno da justa expectativa de aprovação de um texto que conta com o robusto apoio dos diversos setores da segurança pública nacional, refletido no expressivo quórum de aprovação de 461 votos favoráveis na Câmara dos Deputados”, destacou o Consesp.

Confira a nota oficial a seguir.

 

 

 

 

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Mudança na pasta ocorreu após pressão de entidades esportivas

A mudança com a exclusão dos fundos partiu do relator do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), após apelo do setor esportivo e de clubes como o Flamengo, que se manifestou oficialmente em seu site. O Comitê Olímpico do Brasil foi o mais enfático no apelo ao argumentar que a retirada de verba do esporte traria um déficit de R$500 milhões por ano no esporte nacional.

A PEC da Segurança ffoi idealizada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e passou na Câmara em março. Com a aprovação na comissão, depende da avaliação dos destaques e da votação no plenário, ao que deve ocorrer apenas após as eleições.

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