Após várias solicitações de entidades ligadas às apostas em conjunto ao governo Lula, o Google anunciou sua nova política de permissões para aplicativos na Play Store e, agora, passa a permitir que apps de apostas esportivas licenciadas operem oficialmente no Brasil. A mudança nas regras da plataforma significam um novo momento no cenário digital brasileiro.

As novas regras abrem espaços para que plataformas regulamentadas possam disponibilizar seus serviços através da loja de aplicativos do Android. Anteriormente, apenas aplicativos ligados a loterias da Caixa Econômica Federal ou a corridas de cavalos podiam ser encontrados na Play Store.

As alterações fazem com que desenvolvedores que possuem licença para operar apostas no Brasil, disponibilizem seus aplicativos na Play Store, claro, se estes estiverem seguindo todas as exigências estabelecidas pela empresa. Entre as principais condições estão a obrigatoriedade de oferecer o app de forma gratuita, sem utilizar o sistema de pagamentos do Google, além de aplicar restrições rígidas para impedir o acesso de menores de idade.

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Outro ponto importante é a exig~encia de que os aplicativos exibam de maneira clara, mensagens sobre jogo responsável e possuam classificação indicativa para maiores de 18 anos.  Além disso, o aplicativo precisa está vinculado a um site oficial que comprove sua licença para operar no cenário das apostas nacional.

Para os especialistas, a nova regra do Google é uma forma eficaz de combater a atuação de plataformas ilegais e trazer mais segurança ao usuário. Para o Ministério da Fazenda e representantes do setor, como a Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sports (ABFS), a medida contribui para a transparência do mercado e ajuda a distinguir operadores confiáveis daqueles que atuam à margem da lei.

O Google tem intensificado sua atuação contra a publicidade de sites irregulares de apostas com bloqueios dos anúncios e suspensão de contas que vão contra as políticas da empresa. Com a nova regulamentação, junto às novas regras do Google, espera-se que a presença dos aplicativos na Play Store tragam uma maior organização e proteção ao mercado.

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