O governo federal passou a bloquear o acesso às plataformas de apostas online de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi implementada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte das ações para ampliar o controle sobre o setor de apostas de quota fixa no Brasil.

Além do bloqueio, dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que 925 mil pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão das plataformas de apostas, mecanismo criado para ajudar usuários que desejam interromper o acesso aos jogos por um período determinado.

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Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros recebem benefícios do Bolsa Família ou do BPC. Todos eles passaram a integrar uma base de dados utilizada para impedir o acesso às casas de apostas autorizadas no país.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, desenvolveu um sistema que reúne as informações desses beneficiários. As empresas do setor são obrigadas a consultar essa base durante diferentes etapas da relação com o usuário, como no cadastro, no acesso à conta e em verificações periódicas.

Empresas devem consultar sistema a cada 15 dias

Pelas regras em vigor, as operadoras licenciadas precisam realizar consultas quinzenais ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizando o CPF de cada usuário.

Caso o sistema identifique que a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, a plataforma deve impedir seu cadastro ou bloquear a conta existente. Após essa confirmação, a empresa tem prazo de até três dias para encerrar o acesso do usuário e devolver eventuais valores que permaneçam em sua conta.

Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 10% dos beneficiários dos programas sociais já tiveram o acesso bloqueado desde o início da fiscalização.

Autoexclusão já foi utilizada por mais de 900 mil pessoas

Além do bloqueio obrigatório para beneficiários dos programas sociais, o governo também disponibilizou uma ferramenta de autoexclusão destinada a qualquer apostador que deseje interromper sua participação nas plataformas.

De acordo com o levantamento oficial, 925 mil usuários já aderiram voluntariamente ao mecanismo.

Durante o período escolhido, que pode variar entre um e doze meses, o apostador fica impedido de acessar qualquer plataforma de apostas autorizada no Brasil. Nesse intervalo, também deixa de receber campanhas publicitárias, promoções e outras ações de marketing realizadas pelas empresas do setor.

Medida reforça controle sobre o mercado regulado

As novas exigências fazem parte das regras de fiscalização implementadas pelo governo federal após a regulamentação do mercado brasileiro de apostas online.

Além de combater o jogo entre pessoas em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa busca fortalecer mecanismos de proteção aos consumidores e ampliar o monitoramento das plataformas licenciadas, que passam a ter responsabilidade direta pela verificação periódica dos usuários cadastrados.

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