Ainda neste mês de junho, espera-se que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), oficialize um comitê especial com sanções a casas de apostas que não cumprirem as regras do Código de Defesa do Cosumidor. Estas empresas serão alvo deste grupo de trabalho, que segundo a pasta federal será vinculado e criado pelo Ministério da Justiça.

A iniciativa tem como objetivo principal, a estruturação de uma fiscalização mais rígida para o setor de apostas, sob um prazo inicial de 90 dias para a portaria. Nesse período, serão formulados parâmetros ideiais para punir as casas de apostas que cometerem abusos como a propaganda enganosa, por exemplo, e podem variar de advertências formais à multas que podem chegar a 14 milhões de reais.

Entenda como o governo vai aplicar as sanções a casas a bets

Na última sexta-feira, 10, foram publicadas novas diretrizes em um momento onde o governo Lula tem sido endurecido as regras comerciais para as bets. Com a piblicação da pasta, a partir da próxima sexta-feira, 17, o MInistério da Fazendo passará a exigir que as empresas exibam alertas de riscos em suas campanhas de publicidade.

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Essas mensagens precisam informar que a atividade pode trazer prejuízos financeiros, que as apostas podem causar dependência psiocológica e que o jogo não é um tipo de investimento. Com isso, o grupo da Senacon será responsável por garantir a efetividade do plano e juntos, vão elaborar um programa de atuação coordenada do Sistema Nacional de Defesa do consumidor, sendo formado por:

• Quatro membros da secretaria;
• Um representante do Programa de Proteção e Defesa do Cosumidor (Procon);
• Um representante do Ministério Público do Consumidor;
• Um representante dos Defensores Públicos-Gerais.

Regras também servirão para influenciadores nas transmissões esportivas

Vale ainda destacar que, as novas normas federais apontam restrições ainda mais duras que afetarão diretamente o marketing esportivo. Com as novas regras, fica expressamente proibida a publicidade das casas de apostas como uma recomendação técnica embasa na experiência de especialistas, de comentariscas e até de influenciadores digitais.

Este tipo de formato ficou muito em alta durante a Copa do Mundo nas transmissões da CazéTv, que inclusive, chegou a ser notificada pelas práticas de publicidade vistas como abusivas. A empresa acabou recebendo diversas críticas do público e motivou inclusive, o início de uma investigação por parte da Senacon.

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