Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou a medida provisória que irá direcioniar 3% da arrecadação das apostas ao Funapol, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Alitividades-fim da Polícia Federal. A MP vem para alterar a lei complementar 89 de 1997 que instituiu o Funapol e a lei 13.756 de 2018, que autorizou as bets no Brasil.

Com isso, os valores das bets serão redirecionadas para o fundo de reculros reservados às seguridade social, sendo que, não houve nenhuma mudança no percentual que fica com as casas de apostas que serão de 87% neste ano, 86% em 2027 e 85% a partir de 2028.

O relator da MP, Aluisio Mendes do Republicanos-MA, o redirecionamento permitirá um reforço a PF sem elevar a carga tributária e sem criar novas despesas obrigatórias para a União. O governo apontou que as ações de seugirade social obrigatórias "permanecerão custeadas pelas fontes necessárias".

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A medida provisória determina assim, um período de transição para o novo percentual destinado à PF, sendo de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A pasta permite assim que os policiais federais, rodoviários e penais federais, sejam compensados por "atividades extraordinárias" e que os recursos do fundo sejam usados para a saúde dos agentes.

Vale destacar que o Senado já aprovou a medida provisória e não indicou nenhuma alteração para ser feita no texto. Em 1º de julho, a Cãmara dos Deputados aprovou a MP, que agora segue diretamente para a sanção do presidente Lula.

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