A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line em espaços públicos da cidade. A medida também alcança áreas privadas cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, concessão ou permissão do poder municipal. 

Com a decisão, o município passa a restringir a presença de anúncios de casas de apostas em diversos pontos da capital fluminense, reforçando uma política voltada à redução da exposição da população a esse tipo de publicidade.

🗞️ Leia também

• Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC às bets

• Governo endurece regras para bets e cria comitê para punir casas de apostas

O decreto estabelece que nenhuma publicidade de operadores de apostas poderá ser exibida em locais públicos ou em espaços cuja utilização para fins publicitários esteja vinculada à autorização da administração municipal.

A regra inclui equipamentos de mobiliário urbano, painéis de mídia exterior e demais áreas que dependam de concessão ou licenciamento da Prefeitura do Rio para exploração publicitária.

Além disso, a determinação passa a integrar os contratos, permissões, concessões, licenças e autorizações firmados pelo município envolvendo publicidade em bens públicos.

Prefeitura afirma que objetivo é reduzir impacto das apostas na população

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca diminuir a exposição da população às campanhas publicitárias das plataformas de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes.

Ao comentar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a cidade não deve servir como vitrine para a promoção desse tipo de atividade.

Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo municipal declarou que o Rio de Janeiro "não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto", defendendo que a publicidade influencia diretamente o comportamento das pessoas.

Comparação com publicidade de cigarros

Durante o anúncio da medida, Cavaliere comparou o impacto da divulgação das plataformas de apostas ao histórico das campanhas publicitárias de cigarros.

Segundo o prefeito, a restrição busca minimizar os efeitos negativos associados ao crescimento das apostas on-line e reforça a necessidade de controlar a exposição desse tipo de conteúdo em ambientes públicos.

Fiscalização será feita pela Coordenadoria de Licenciamento

A Prefeitura informou que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).

O órgão poderá determinar a retirada imediata de anúncios que descumprirem as novas regras, garantindo a aplicação do decreto em todo o município.

A nova norma não se limita aos espaços físicos destinados à publicidade. O decreto também determina que eventos patrocinados, contratados, organizados ou realizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro deverão cumprir a proibição.

Com isso, campanhas de plataformas de apostas deixam de poder ser exibidas em iniciativas vinculadas ao poder público municipal, ampliando o alcance das restrições adotadas pela cidade.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.