Segundo O Globo, o governo federal está finalizando um decreto que tem o objetivo de endurecer as regras de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados impróprios na internet. Na lista, constam conteúdos online como, apostas esportivas, jogos de azar, pornografia e serviços similares.

Segundo a Bloomberg News, a minuta do decreto específica que, plataformas digitais, redes sociais e lojas de aplicativos serão obrigadas a adotarem um sistema de verificação de idade que impeça o acesso de menores a qualquer um desses conteúdoa. Além disso, a regra também será aplicada a sites que exibam anúncios relacionados a apostas, pornografia, bebidas alcoólicas, dentre outros.

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A proposta ainda prevê que as empresas não usem como base apenas na idade autodeclarada pelos usuários. O governo federal ainda estuda a criação de um sistema próprio de verificação etária que poderá ser integrado às plataformas.

Vale desracar que o texto ainda está em discussão interna, mas deve ser publicado até o final deste mês de fevereiro. A partir daí, espera-se que haja um maior equilíbrio entre a proteção de jovens e a privacidade em sites das categorias que constam no decreto.

Com o decreto, o Brasil se junta assim, a uma tendência internacional de maior regulação do ambiente digital para jovens. Países como Espanha e alguns outros do Reino Unido já estudam medidas de proteção a adolescentes, enquanto a Austrália, já possui um decreto que protege o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, desde o ano passado.

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