Na próxima quarta-feira, 20, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reunirá para debater sobre a arrecadação de impostos sobre as casas de apostas. A reunião foi solicitada pelos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Marussa Boldrim (Republicanos-GO).

Segundo Guedes, o objetivo da audiência é de discutir se a arrecadação de impostos sobre as bets está sendo realizada de maneira efetiva, sob o argumento de que há indícios de falhas na apuração, recolhimento e distribuição das receitas. O deputado do PT usa como argumento, a reportagem do Intercept Brasil, que apontou que os as bets não estariam sendo repassando integramente os impostos ao governo.

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Guedes acredita que a falta de transparência quanto ao cálculo do GGR, além da ausência de mecanismos para fiscalização e validação de informações declaradas pelas bets, são pontos a se questionar acerca da realidade do pagamento dos impostos das empresas do setor. Para o deputado, o cenário atual é prejudicial a previsiilidade fiscal, dificultando o acompanhamento das arrecadações.

A reunião com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados também deverá debater acerca da carga tributária sobre o setor de apostas, onde serão avaliados as alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação. O foco principal será avaliar possíveis divergências entre o potencial de arrecadação estimado e os valores que têm sido recolhidos.

“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e transparência sobre a arrecadação das bets, para garantir que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados às políticas públicas previstas na legislação”, concluiu Paulo Guedes à Agência Câmara de Notícias.

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