Em entrevista ao programa TV MO Entrevista, o procurador de Justiça Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), criticou o atual modelo de exploração do mercado de apostas no Brasil. Entrevistado no episódio 87 do programa, Martins ainda destacou os impactos sociais, psicológicos e jurídicos provocados pelo crescimento das casas de apostas no Brasil.

Segundo ele, cerca de 14% da população já participa ativamente de apostas e ainda apontou falhas na legislação que regula o setor. Martins ainda chamou atenção para o volume financeiro que as bets movimentam no país.

“Só em 2024, R$ 13 bilhões foram transferidos via Pix para casas de apostas”, afirmou.

Conflito entre legalização das apostas e Lei do Superendividamento

Para Fernando Martins, há um conflito judicial entre a legalização das apostas esportivas, e a Lei do Superendividamento. Tais leis, têm o objetivo de garantir a proteção do consumidor e o uso responsável do crédito e ainda reforçou que jovens e menores de idade têm acesso irrestrito às plataformas de apostas online.

“As empresas têm essa tecnologia, mas preferem não usar”, criticou Martins.

Para o procurador, os influenciadores digitais que promovem apostas sejam responsabilizados legalmente, sendo comparados a fornecedores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para Martins, muitos desses influenciadores têm papel direto na captação de jogadores vulneráveis, especialmente nas redes sociais.

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Ministério Público e combate a ludopatia 

O procurador ainda defendeu que o combate ao vício em jogos e ao superendividamento deve ser prioridade das instituições públicas. Martins também afirmou que as apostas feitas por pessoas com ludopatia (vício em jogos) devem ser consideradas juridicamente nulas, por se tratarem de práticas abusivas contra consumidores hipervulneráveis.

“O mundo digital influencia suas escolhas. É preciso proteger juridicamente o nosso campo neural”, alertou.

Por fim, Martins concluiu que o MInistério público deve agir com firmeza em defesa dos direitos fundamentais.

“O Ministério Público é um guarda-chuva de direitos fundamentais. Ele precisa agir com firmeza”, concluiu.

Veja a entrevista na íntegra a seguir:

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