A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um programa federal voltado ao tratamento de dependência causada por apostas, marcando um avanço significativo no debate sobre saúde mental diante da regulamentação do setor no Brasil. O projeto prevê atendimento médico, psicológico e psiquiátrico especializado para pessoas afetadas pelo vício em jogos, além de suporte familiar e social para reconstrução de vínculos e reinserção social.

A medida é uma resposta direta ao crescimento do número de brasileiros que acessam casas de apostas, muitas vezes atraídos por promoções e bônus agressivos. A proposta vem acompanhada também de novas restrições à publicidade do setor, especialmente envolvendo influenciadores digitais e clubes esportivos.

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Como funciona o novo programa de tratamento?

O texto aprovado determina que o atendimento aos jogadores com sinais de dependência patológica será feito com base na estrutura já existente do Sistema Único de Saúde (SUS). Não será necessário criar novas unidades, o que facilita a aplicação imediata da política.

O programa terá os seguintes eixos principais:

• Acompanhamento clínico e psiquiátrico especializado com foco na saúde mental;

• Atendimento psicológico individual e familiar, com escuta qualificada;

• Suporte social e orientação familiar, promovendo a inclusão e restauração de vínculos afetivos;

• Ações educativas para prevenção do vício em ambientes escolares e comunitários.

   

A proposta recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, que fez ajustes no texto original para garantir que a execução fosse viável legalmente e dentro da estrutura já prevista em lei. O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Ruy Carneiro, que destacou o salto de 108 para 1.200 atendimentos por vício em jogos realizados pelo SUS entre 2018 e 2023.

Publicidade de apostas também entra na mira

Além da criação do programa de saúde, o avanço da regulamentação no Brasil também trouxe pressões por restrições na publicidade de casas de apostas, especialmente após a proliferação de influenciadores e clubes promovendo o setor sem filtros ou regras claras.

No Senado, a Comissão de Esporte aprovou, em maio, a proibição de propagandas de casas de apostas por influenciadores e restringiu a veiculação de publicidade nos estádios apenas para marcas que patrocinem oficialmente os clubes.

A proposta foi elaborada pelo senador Carlos Portinho (PL–RJ), com base em projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN). A justificativa é clara: proteger o público ( especialmente os mais jovens) do apelo excessivo que muitas dessas campanhas possuem.

Clubes e operadoras reagem à pressão

A medida gerou resistência. Um grupo de 50 clubes de futebol divulgou uma carta pública alertando que a limitação das propagandas pode acarretar uma perda de até R$ 1,6 bilhão por ano nas receitas das equipes.

Já algumas operadoras pressionam o Congresso para adiar ou reavaliar as novas regras. Representantes do setor pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que o trecho do projeto que trata da publicidade seja rediscutido em outras comissões temáticas antes de seguir para votação final.

Um novo cenário para o mercado de apostas

O avanço da regulamentação das apostas no Brasil caminha agora em duas frentes: oferecer suporte ao público vulnerável e estabelecer limites claros para a atuação das operadoras. Com milhões de brasileiros já ativos em plataformas de apostas e uma presença crescente desse mercado no esporte, eventos e mídia, a responsabilidade se torna cada vez maior.

A tendência é que os próximos passos no Congresso envolvam o aperfeiçoamento das regras, com mais atenção ao jogo responsável, ao combate ao vício e ao equilíbrio entre arrecadação, liberdade econômica e proteção social.

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