A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou na última terça-feira, 7, a Medida Provisória 1.303/2025, que aumenta os impostos com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo. O texto foi aprovado por um voto de diferença após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirar do projeto o aumento da tributação sobre as casas de apostas, as populares, bets.

A proposta porém, mantém a isenção para investimentos em LCI e LCA e segundo o Ministério da Fazenda, as concessões incluídas no relatório devem reduzir em R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026. O texto foi aprovado após um dia de negociações intensas e reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e parlamentares na Presidência do Senado.

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Como o texto sofreu alterações, ele segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que gerou uma reação negativa no Senado. Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CPI, criticou abertamente as negociações realizadas apenas entre deputados e afirmou que "o Senado não vai apenas homologar o que a Câmara decidir”.

“Eu, sim (sou contra essa redução). Mas isso não é essa questão. É que o Senado precisa participar do processo, o Senado não vai homologar uma negociação feita pela Câmara, nunca se viu isso aqui”, acrescentou Calheiros.

Vale destacar que o governo Lula havia proposto elevar a tributação das bets de 12% para 18%, mas recuou diante da resistência política e para compensar a perda de arrecadação, Zarattini, relator da MP, incluiu um programa de repatriação de valores enviados ao exterior, com cobrança de 15% de imposto e multa de 15%. Com isso, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) deve render cerca de R$ 5 bilhões, o equivalente a três anos de arrecadação com a nova alíquota.

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