A Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, recebeu pelo menos 58 emendas apresentadas por deputados e senadores. Desse total, ao menos 11 propostas buscam preservar as apostas esportivas, segmento que reúne patrocínios a clubes, investimentos em competições e apoio a diferentes modalidades.

O prazo para apresentação das emendas termina nesta terça-feira (13). As propostas refletem a tentativa de parlamentares de modificar o alcance da medida publicada pelo governo federal em 25 de setembro, especialmente para evitar que a proibição interrompa a atuação das empresas de apostas esportivas.

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Além da manutenção de parte do mercado, as emendas abordam questões como fiscalização, proteção dos apostadores e destinação dos recursos arrecadados com a atividade.

11 emendas tentam manter as apostas esportivas

Entre as 58 emendas apresentadas à MP, pelo menos 11 têm como objetivo permitir a continuidade das apostas esportivas, ainda que com mudanças nas regras estabelecidas pelo governo.

Os parlamentares favoráveis à manutenção desse segmento argumentam que as casas de apostas desempenham um papel relevante no financiamento do esporte brasileiro. Os contratos de patrocínio com clubes de futebol estão entre os principais exemplos citados, mas os investimentos também alcançam categorias de base, torneios e modalidades olímpicas.

A discussão envolve a possibilidade de separar as apostas realizadas em eventos esportivos dos jogos de cassino on-line, como os caça-níqueis virtuais. Nesse modelo, a proibição dos jogos de cassino seria mantida, enquanto as apostas esportivas poderiam continuar funcionando sob regras específicas.

A proposta busca preservar parte da atividade econômica vinculada ao setor esportivo sem necessariamente permitir todas as modalidades de jogos abrangidas pela medida provisória.

Marcos Braz e Romário estão entre os parlamentares envolvidos

Entre os nomes que defendem alterações na MP estão o deputado federal Marcos Braz (PSD-RJ), ex-dirigente do Flamengo, e o senador Romário.

As propostas em discussão procuram encontrar alternativas ao bloqueio amplo das apostas de quota fixa. Uma das possibilidades é permitir que as apostas em resultados de partidas e outras competições esportivas continuem disponíveis, enquanto modalidades de cassino on-line permaneçam proibidas.

Os defensores dessa diferenciação sustentam que a continuidade das apostas esportivas ajudaria a preservar contratos comerciais e receitas que contribuem para o financiamento de clubes, atletas e competições.

A discussão no Congresso, portanto, não se limita à manutenção das empresas de apostas. Também envolve os possíveis efeitos da proibição sobre a cadeia econômica ligada ao esporte nacional.

Emenda propõe manter casas de apostas autorizadas

Outra proposta, apresentada pelo deputado federal Júlio Arcoverde, busca preservar o mercado regulado de apostas e restringir a proibição às empresas que não possuem autorização válida para operar no país.

Na prática, a emenda propõe uma mudança significativa no alcance da MP. Em vez de impedir a exploração das apostas de quota fixa de forma ampla, o texto sugerido permitiria a continuidade das atividades das operadoras devidamente autorizadas pelo governo.

A alternativa diferencia as empresas que atuam dentro das regras brasileiras daquelas que operam sem licença. Dessa forma, a proposta procura manter o mercado formalizado, em vez de interromper também a atividade das plataformas autorizadas.

A iniciativa se soma às emendas que defendem a continuidade das apostas esportivas e reforça a discussão sobre qual modelo regulatório deve ser adotado para o setor.

Congresso ainda precisa decidir o futuro da MP das bets

Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 entrou em vigor imediatamente, mas sua continuidade depende da análise do Congresso Nacional.

Deputados e senadores poderão aprovar o texto original, promover alterações a partir das emendas apresentadas ou rejeitar a medida, conforme o andamento da tramitação legislativa.

O volume de propostas demonstra a mobilização de parlamentares em torno dos efeitos da proibição e da possibilidade de estabelecer regras diferentes para apostas esportivas e jogos de cassino on-line.

Com pelo menos 11 emendas voltadas à preservação das apostas esportivas, a discussão sobre o futuro das bets no Brasil passa também pela relação entre o mercado regulado, o financiamento do esporte e os limites da intervenção do governo federal.

O resultado da análise legislativa deverá definir se a proibição será mantida nos termos publicados ou se o Congresso estabelecerá exceções para permitir a continuidade de parte das operações.

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